Projeto permite acompanhamento e avaliação de acordos comerciais assinados pelo País
| Suplicy: proposta vai auxiliar no crescimento das exportações brasileiras |
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (19), o projeto do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que define os objetivos, métodos e modalidades para a participação do Brasil em negociações comerciais com outros países, o chamado mandato negociador. A matéria retornará ao Senado, já que sofreu modificações naquela Casa. “Quanto o texto estiver em vigor, o País vai se orientar permanentemente pela necessidade de utilização do comércio internacional como instrumento básico do desenvolvimento econômico e social”, afirmou Suplicy, em pronunciamento ao plenário.
O PLS 4.291/2004 prevê que o Legislativo avalie todas as etapas das negociações comerciais internacionais travadas pelo Brasil. “Por intermédio de suas comissões competentes e de missões especialmente designadas para esse fim, o Congresso acompanhará de perto o andamento das negociações comerciais e, de acordo com os dispositivos regimentais, avaliará seus resultados, inclusive por meio de convocação de integrantes do Poder Executivo e de audiências com especialistas e representantes de setores da economia interessados nas negociações”, explicou o senador paulista.
Suplicy afirmou que um de seus objetivos, a apresentar a proposta, foi contribuir para a remoção de barreiras que impedem que os produtos brasileiros cheguem a mercados de outros países, “inclusive as barreiras resultantes da utilização abusiva de legislações antidumping, de direitos compensatórios e de salvaguardas”. De acordo com o texto, as negociações deverão ter como foco a ampliação dos mercados externos para a colocação de bens, a prestação de serviços, inclusive com a presença de pessoas físicas, e a realização de investimentos brasileiros. “Queremos melhorar a posição competitiva do País, não só externa, mas também internamente, além de ampliar a capacidade dos setores produtivos do País para gerar empregos”, declarou o senador.
Ele acredita que a proposta vai auxiliar no crescimento das exportações e contribuir para uma política de importação de insumos, bens de capital e tecnologia que esteja de acordo com o objetivo de manter o crescimento da economia. “Isso possibilitará a progressiva modificação da pauta de exportações a fim de contar com maior participação de bens de mais alto valor agregado”, avalia Suplicy.
Ele mostrou-se confiante de que, no retorno ao senado, a matéria tramite com celeridade. “Avalio que o quanto antes a proposição seja aprovada, melhor terão o Brasil e o seu empresariado e trabalhadores condições favoráveis para a penetração dos produtos brasileiros nos mercados de comércio de todo o mundo”, afirmou.
