Foto: Alessandro Dantas
No intuito de evitar que novas tragédias com rejeitos de mineração ocorram pelo Brasil, à exemplo do que houve em Brumadinho e Mariana, o senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou, nesta quinta-feira (14), o Projeto de Lei (PL 1496/2019).
O texto determina, entre outras coisas, que a destinação dos rejeitos da mineração seja feita em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS – (Lei 12.305/2010). Assim, o texto determina que a parte dos resíduos que não seja tóxica ou contenha metais pesados seja destinada à fabricação de artefatos e materiais da construção civil, tais como blocos para alvenaria, tijolos, telhas, cerâmicas e lajotas.
“Se é certo que a geração de rejeitos pela exploração do minério de ferro é inevitável, pesquisas recentes mostram, a toda evidência, que esse material também é passível de ser tratado, recuperado e ter uma destinação social e econômica sustentável”, afirma o senador, na justificativa do projeto.
Além disso, o projeto ainda altera a PNRS para que sejam considerados perigosos os rejeitos de beneficiamento de minérios, desde que depositados em barragens das quais existam comunidades que possam ser atingidas por seu eventual rompimento.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) relacionou uma lista com 717 barragens de rejeitos de mineração no Brasil, sendo que, pelo menos, 88 têm método de construção de alteamento a montante ou desconhecido. Entre elas, 43 barragens são classificadas como barragens de alto dano potencial associado.
“Independentemente do método de construção utilizado, é fato que inúmeras barragens de rejeitos de mineração no Brasil alcançam, direta ou indiretamente, comunidades com risco eventual de colapso em caso de rompimento”, salienta o senador.
Tramitação
O projeto encontra-se na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aguardando recebimento de emendas. Ainda não foi definido o relator da matéria.
Após análise na CI, a matéria será enviada para a Comissão de Meio Ambiente (CMA). Caso seja aprovada na CMA e não haja recurso ao plenário, a matéria será enviada à Câmara dos Deputados.
