Projeto do PT

Projeto proíbe suspensão de energia por falta de pagamento

A norma valerá para residências de baixa renda, unidades hospitalares, centros de produção e armazenamento de vacinas
:: Assessoria do senador Jaques Wagner4 de outubro de 2021 09:43

Projeto proíbe suspensão de energia por falta de pagamento

:: Assessoria do senador Jaques Wagner4 de outubro de 2021

O senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou projeto que determina que, até dezembro de 2021, fica proibida a suspensão do fornecimento de energia por falta de pagamento. A norma valerá para residências de baixa renda, unidades hospitalares, centros de produção e armazenamento de vacinas e para locais que não recebem a fatura impressa e não haja instituições financeiras ou lotéricas.

A medida acontece após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciar que voltará a aplicar o corte de energia por inadimplência para as famílias cadastradas na tarifa social.

“A pandemia do Coronavírus, diante do descaso e da omissão do governo federal, agravou o quadro social e econômico do Brasil”, lamentou Wagner. “Neste contexto atual, não é razoável que a Aneel autorize a retomada da suspensão do fornecimento de energia, por falta de pagamento, dos mais vulneráveis”, completou.

O parlamentar lembra que já são mais de 20 milhões de brasileiros sofrendo com o desemprego e o desalento. Com isso, as famílias estão voltando a conviver com a fome e a insegurança alimentar já afeta mais de 40% da população. “Não podemos esquecer que a pouca renda dos mais pobres está sendo ainda mais sacrificada pela elevadíssima inflação de alimentos. E, em breve, teremos o fim do auxílio emergencial”, reforçou.

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