Walter Pinheiro: a proposta também estabelece um teto para as doações de pessoas físicasUma proposta de reforma política de Walter Pinheiro (PT-BA) começou a tramitar na semana passada, no Senado. Trata-se do PLS 301/2015, que veta o financiamento por empresas e fixa um teto para as doações de pessoas físicas
“A proposta proíbe o financiamento por empresas e permite a doação de pessoas físicas, limitada a 10% da renda bruta, estabelecendo como valor teto para a doação o valor do subsídio mensal de ministro do STF, prevalecendo o que for menor. Assim, nenhum cidadão poderá doar mais do que R$ 33,7 mil por ano, em valores atuais, o que mitigaria a desproporção de influência no pleito em função da posse de fortuna pessoal”, esclarece Pinheiro.
Para ele, o ideal é a instituição de um modelo envolvendo o cidadão que, livremente, vai dizer para quem, com quem e quando ele quer aportar algum recurso para que alguém possa defender suas ideias. “Esse doador vai se identificar, vai se apresentar no ato da sua doação. Essa é a melhor forma, inclusive, de o próprio TSE [Tribunal Superior Eleitoral] coletar a prestação de contas. Portanto, é a forma mais eficaz de você combater a corrupção, o desvio, ‘caixa dois’ e outras coisas mais”, explicou.
A proposição quer ainda “vedar ao partido receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de pessoa jurídica, de direito público ou privado, nacional ou estrangeira, ou de pessoa física estrangeira, e definem regras para o repasse de doação aos partidos, restritas às pessoas físicas”.
Pinheiro chegou a elaborar a proposta para uma sessão temática sobre a reforma política marcada para o dia 24 de março, que acabou sendo cancelada. “Como não pude colher as contribuições dos parlamentares, com o cancelamento da sessão, tomei o cuidado de antes de protocolar a proposta, encaminhar uma minuta para todos os gabinetes da Casa abrindo a oportunidade de receber sugestões”, disse.
O projeto foi protocolado na última quinta-feira (21) e tramitará, inicialmente, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será aberto prazo pata apresentação de emendas.
Assessoria do senador Walter Pinheiro
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