Projeto define perdão de dívidas de agricultor com a Sudene

Wellington Dias encaminhou aprovação do projeto por “reconhecer a gravidade da situação no Nordeste”.

:: Da redação12 de setembro de 2012 21:13

Projeto define perdão de dívidas de agricultor com a Sudene

:: Da redação12 de setembro de 2012

Um novo incentivo aos agricultores prejudicados pelos sucessivos períodos de estiagem no semiárido brasileiro foi aprovado, na tarde desta quarta-feira (12/09), pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado (CDR) do Senado. Trata-se do projeto (PLS 688/2011) que prevê o perdão das dívidas dos pequenos e médios produtores que não conseguiram quitar os financiamentos rurais, de até R$ 35 mil, contraídos até dia 31 de dezembro de 2001, junto à Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Sob a justificativa de que “o Governo Federal tem a obrigação de reconhecer a situação de vulnerabilidade do agricultor nordestino e oferecer condições de flexibilidade para a quitação de suas obrigações junto às instituições financeiras federais”, o autor da proposição, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), foi mais além. Ele definiu que no valor R$ 35 mil não poderão ser computados juros, multa ou outros encargos financeiros e processuais; suspendeu as execuções judiciárias e pediu a retirada dos nomes do produtores endividados dos bancos e cadastros de maus pagadores.

O relator da matéria, senador Wellington Dias (PT-PI), que teve o parecer lido pela senador Ana Rita (PT-ES), encaminhou para a aprovação do projeto, por “reconhecer a gravidade da situação no Nordeste”. Dias observou que nos últimos 20 anos, houve dez secas e três enchentes na Região. Ago que, em 2005, motivou um novo mapeamento do Semiárido brasileiro. Como consequência, o Polígono das Secas compreende, atualmente, uma área de 1.108.434,82 km², correspondentes a 1.348 municípios, distribuídos pelos Estados do Piauí (214), Ceará (180), Rio Grande do Norte (161), Paraíba (223), Pernambuco (145), Alagoas (51), Sergipe (32), Bahia (256) e Minas Gerais (86).

“Recentemente, as secas foram mais severas e duradouras que antes, o que tem afetado muito a produtividade da Região. Assim, nos parece que recursos para atendimento à adversidade climática e outras catástrofes e outras medidas atenuantes deveriam ser providos por meio de ações tempestivas do Poder Executivo”, ponderou Ana Rita, durante a leitura do relatório.

Outros benefícios

O projeto ainda dá tratamento especial para quem tomou empréstimo a partir de 1º de janeiro de 2002, mediante novo financiamento. As dívidas de até R$ 35 mil poderão ser quitadas com a redução de 65% do valor da operação original e com prazo de amortização de até dez anos. Para operações acima de R$ 35 mil e até R$ 100 mil, o abatimento será de 85% da dívida original e disporá de prazo de dois anos; enquanto dívidas acima de R$ 100 mil deverão ser pagas na integralidade em 20 anos.

Mas todas essas mudanças ainda precisam percorrer um longo caminho antes de se tornarem realidade. O PLS 688 necessita obter a anuência dos membros das comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e Assuntos Econômicos (CAE), onde terá parecer terminativo, da Câmara dos Deputados e da presidente Dilma Rousseff.

Catharine Rocha

Saiba mais:

Veja o Projeto de Lei do Senado nº 688/2011

Confira do relatório do senador Wellington Dias, lido pela senador Ana Rita

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