Proteção às MEI

Projeto garante benefício ao microempreendedor individual

Texto do senador Jean Paul Prates visa a garantia de recursos aos microempreendedores que ficarem sem renda durante pandemia
:: Rafael Noronha24 de março de 2020 15:36

Projeto garante benefício ao microempreendedor individual

:: Rafael Noronha24 de março de 2020

Projeto apresentado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) de um salário mínimo mensal aos microempreendedores individuais (MEI) durante a vigência da pandemia de coronavírus.

Para isso, o microempreendedor precisará comprovar que não obteve faturamento durante o período de vigência da lei que impôs medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional (Lei 13.979).

“A maior parte das propostas de garantia de renda oficialmente apresentadas se dirige aos empregados com carteira de trabalho assinada e aos beneficiários do INSS e de programas sociais. Embora tais medidas sejam essenciais, não abrangem aqueles cuja renda advém do empreendedorismo e que poderão ficar sem qualquer faturamento durante a crise”, explica o senador.

De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios Contínua (PNADC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem 9,4 milhões de microempreendedores individuais no Brasil.

ÍNTEGRA DO PROJETO

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