Projeto garante transparência remuneratória para homens e mulheres

Agência Brasil

Após o governo Lula tornar lei a garantia de remuneração igualitária para homens e mulheres que ocupem o mesmo cargo, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) quer dar mais um passo no cumprimento da lei, dando transparência para a questão. Para isso, o senador apresentou o Projeto de Lei (PL 1012/2023).   

De acordo com a proposta, que aguarda análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o empregador será obrigado a informar o valor salarial inicial do cargo oferecido aos candidatos a emprego, no próprio anúncio de emprego ou, se não for possível, em momento anterior à entrevista do candidato. 

Os empregadores que contarem com 100 ou mais empregados, ainda que em sucursais, filiais ou agências ou instalações geograficamente separadas, deverão divulgar relatório que apresente dados sobre a remuneração média de seus empregados, discriminada por gênero. 

Quando for constatada disparidade de remuneração média entre gêneros, que não seja justificável, o empregador deverá promover avaliação salarial geral dos empregados, com o objetivo de obter a eliminação dessa disparidade. 

Além disso, o texto prevê que o empregador deverá informar por escrito, a pedido do empregado, o nível remuneratório médio dos empregados que trabalhem no mesmo cargo ou em cargo de nível de qualificação ou responsabilidade semelhante. 

“Trata-se de um conjunto de normas que permitam conhecer a estrutura de remuneração dos empregados de forma clara no tocante às discrepâncias de gênero – sem, contudo, violar a confidencialidade das informações individuais dos trabalhadores”, argumenta o senador. 

“A proposição se encontra em consonância com as normas mais recentes de transparência remuneratória propostas em nível mundial”, completa Rogério Carvalho. 

Após avaliação da CAS, que deve ocorrer em 2024, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).