Combate à discriminação

Projeto impõe multa para diferença salarial por etnia ou gênero

Lindbergh Farias, autor do projeto, ainda prevê a criação de lista para divulgação dos empregadores que desrespeitarem a igualdade de gênero e etnia
:: Rafael Noronha14 de março de 2018 12:27

Projeto impõe multa para diferença salarial por etnia ou gênero

:: Rafael Noronha14 de março de 2018

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (14), projeto de autoria do senador Lindbergh Farias (RJ), líder do PT no Senado, que prevê a aplicação de multa administrativa ao empregador por diferença salarial decorrente de gênero ou etnia para trabalhadores que desempenhem a mesma função.

O projeto também prevê punição dobrada ao empregador reincidente e diminuição do valor da multa pela metade no caso de micro e pequenas empresas, além da criação e divulgação de uma lista de empregadores que desrespeitarem a igualdade de gênero ou etnia.

“Nada melhor do que a censura do público, mediante o boicote aos produtos e serviços disponibilizados no mercado de consumo pelos referidos empregadores, para que estes deixem de atentar contra a isonomia que deve nortear o tratamento conferido a todos aqueles que disponibilizam a sua energia vital em prol do empreendimento de outrem”, justifica Lindbergh.

Em seu relatório, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) destaca que as práticas discriminatórias têm um duplo viés: dificultar o acesso de mulheres e negros a postos de trabalho mais bem remunerados e legitimar diferenças salariais para trabalhadores que executam as mesmas funções, apenas por motivos de gênero e raça.

“A previsão de imposição de multa administrativa, de expressivo valor e de rito mais célere de apuração, decerto aumentará o custo esperado de punição das empresas e, dessa forma, serve de desestímulo para a ocorrências de disparidades salariais dentro da organização”, afirma a senadora.

O projeto segue para análise, em caráter terminativo, da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

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