Pinheiro ressalta que é direito do consumidor receber respostas rápidas com soluções das solicitações de manutenção e de instalações de serviçosQuando o consumidor solicita a instalação ou a manutenção de um serviço de telecomunicação, como internet, pode ter uma baita dor de cabeça com a dificuldade de obter informações sobre o andamento demanda. Esse transtorno, no entanto, pode estar próximo de uma solução, com o avanço no Senado de um projeto de lei (PLS 129/2015) que garante ao usuário o direito de obter das prestadoras de telecomunicações respostas rápidas e completas sobre a manutenção ou a instalação dos serviços solicitados.
A proposta foi aprovada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) nesta terça-feira (24). Durante a apreciação da matéria, o senador Walter Pinheiro lembrou que, muitas vezes, a ausência de retorno e soluções pelas operadoras são objetos de muitas reclamações nos órgãos de defesa do Consumidor, como o Procon.
“Acho importante realçar o direito do usuário ter esse direito de obter as respostas imediatas com informações das prestadores e, principalmente, com soluções das solicitações de manutenção e de instalações de serviços. Esse é objeto de demanda enorme pelos Procons do país”, afirmou o senador petista.
O projeto – de autoria do senador Wilder Morais (PP-GO) – garante ainda ao cliente a oferta de um canal de comunicação direto com os funcionários responsáveis pelos procedimentos de instalação e de manutenção, mesmo se forem terceirizados. Dessa forma, o usuário terá o direito de se informar diretamente com o técnico sobre o procedimento, sem intermediação da central de atendimento ao cliente.
A matéria ainda será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, em decisão terminativa, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
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