“O cômodo destinado à trabalhadora doméstica geralmente é o pior espaço de um prédio, apartamento ou residência. Com o reconhecimento dos direitos aos trabalhadores domésticos, com a aprovação da com a PEC das Domésticas, esse é mais um passo para melhorar essas condições de trabalho”, afirmou o senador José Pimentel (PT-CE), líder do Governo no Congresso, em apoio à matéria.
O PLS 212 estabelece que as dependências a serem usadas por trabalhadores domésticos das casas e apartamentos assegurem condições de acessibilidade, utilização e conforto, com “requisitos mínimos de dimensionamento, ventilação, iluminação, ergonomia, privacidade e qualidade dos materiais empregados”.
