Projeto pretende garantir dignidade para a dependência de empregados

Pela proposta, quartos e banheiros devem ter dimensões razoáveis e ventilaçãoA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto que estabelece regras mínimas para garantir condições dignas de acomodação de empregados domésticos. O objetivo do PLS 212/2014 é assegurar que os chamados “quartos e banheiros de empregada” tenham ventilação e dimensões condizentes com a dignidade de seus usuários. A proposta ainda precisa passar por duas comissões do Senado.

:: Da redação4 de junho de 2014 18:40

Projeto pretende garantir dignidade para a dependência de empregados

:: Da redação4 de junho de 2014

“O cômodo destinado à trabalhadora doméstica geralmente é o pior espaço de um prédio, apartamento ou residência. Com o reconhecimento dos direitos aos trabalhadores domésticos, com a aprovação da com a PEC das Domésticas, esse é mais um passo para melhorar essas condições de trabalho”, afirmou o senador José Pimentel (PT-CE), líder do Governo no Congresso, em apoio à matéria.

O PLS 212 estabelece que as dependências a serem usadas por trabalhadores domésticos das casas e apartamentos assegurem condições de acessibilidade, utilização e conforto, com  “requisitos mínimos de dimensionamento, ventilação, iluminação, ergonomia, privacidade e qualidade dos materiais empregados”.

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