Projeto proíbe a cobrança de taxa em financiamento imobiliário

Texto do senador Paulo Paim prevê a extinção da taxa de administração.

:: Da redação4 de fevereiro de 2014 17:19

Projeto proíbe a cobrança de taxa em financiamento imobiliário

:: Da redação4 de fevereiro de 2014

Segundo Paim, os valores cobrados pelos
agentes financeiros chegam a representar
quase a metade da mensalidade devida

Os agentes financeiros poderão ficar impedidos de cobrar dos mutuários taxas de administração nos contratos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A medida está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS 129/2006), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que deverá entrar na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) neste semestre.

De acordo com Paim, os valores cobrados pelos agentes financeiros, a título de ressarcimento de custos de administração de contratos de financiamentos, chegam a representar em alguns casos quase a metade da mensalidade devida.

Para o senador petista, “não é justo que recursos baratos, obtidos da caderneta de poupança e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para uma finalidade de cunho estritamente social, sejam canalizados para engordar ainda mais os lucros dos bancos”.

O relator da matéria na CAE, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), disse que a proposta “reveste-se de grande mérito e contribui para reduzir o ônus imposto aos mutuários do Sistema Financeiro da Habitação”.

Tramitação

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); e de Assuntos Sociais (CAS), esta em decisão terminativa.

Com informações da Agência Senado

Conheça a íntegra do PLS 129/2006

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