Alessandro Dantas
O projeto do senador Rogério Carvalho aguarda despacho da Mesa Diretora para iniciar a tramitação
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou nesta terça-feira (3/9) o Projeto de Lei ( PL 3419/2024), que altera o Código de Defesa do Consumidor para proibir que farmácias e drogarias condicionem descontos ao fornecimento de dados pessoais dos clientes e para impedir a utilização desses dados para finalidades não relacionadas à assistência farmacêutica ou seu compartilhamento com terceiros.
De acordo com o texto, o PL busca impedir a utilização dessas informações pessoais para finalidades que não estejam relacionadas à sua atividade. “A proposta surge em resposta a preocupações levantadas por entidades de defesa do consumidor e órgãos estatais, que consideram abusiva a prática de vincular descontos ao fornecimento de dados pessoais”, explicou Rogério.
“Essas entidades também expressam preocupações sobre o compartilhamento indevido desses dados com terceiros, incluindo operadoras de planos de saúde e empresas de marketing”, acrescentou.
Outro ponto abordado pelo senador no PL tem relação aos descontos recebidos pelo consumidor, considerando isso como “fatos fictícios, pois se aplicam sobre os preços máximos autorizados para cada medicamento, e não sobre os preços reais de mercado, os quais são geralmente muito menores”. “A proibição, no entanto, não se aplica aos descontos oferecidos por laboratórios farmacêuticos em programas de fidelidade, os quais são considerados benefícios reais e não fictícios”, concluiu.
