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Projeto proíbe reajuste e cancelamento de planos de saúde

A proposta também determina a isenção do cumprimento de carência para consultas, internações, procedimentos e exames para os beneficiários de planos de saúde no caso de pacientes com suspeita ou confirmação de Covid-19
:: Assessoria do senador Humberto Costa12 de maio de 2020 10:08

Projeto proíbe reajuste e cancelamento de planos de saúde

:: Assessoria do senador Humberto Costa12 de maio de 2020

Com o objetivo de proteger usuários de planos de saúde durante a pandemia de coronavírus, o senador Humberto Costa  (PT-PE) elaborou projeto que regula a atuação das operadoras durante o período que durar o estado de emergência no Brasil. Pela proposta, ficarão suspensos os reajustes dos planos e a rescisão unilateral do contrato, mesmo em casos de inadimplência.

Além disso, a proposta também determina a isenção do cumprimento de carência para consultas, internações, procedimentos e exames para os beneficiários de planos de saúde no caso de pacientes com suspeita ou confirmação de Covid-19.

Ex-ministro da Saúde, Humberto diz que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não tem atuado para proteger os usuários dos planos no momento em que eles mais precisam.

“Obviamente que aqueles que usam os planos de saúde são a parte mais fraca da relação com as operadoras. É necessário garantir a eles a proteção mínima durante o tempo que durar a pandemia”, disse.

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