Alessandro Dantas
Projeto relatado pelo senador Humberto Costa segue para sanção
O projeto de lei que iguala direitos e deveres de geólogos e engenheiros geólogos, prevendo a mesma regulamentação profissional para as duas categorias, foi aprovado nesta quarta-feira (16/10) pelo plenário do Senado. Agora a proposta segue para sanção presidencial.
O objetivo do Projeto de Lei (PL 435/2021), relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), é assegurar tratamento igualitário entre as duas carreiras.
O texto estabelece que as normas legais que regulam as profissões de geólogo e engenheiro geólogo se aplicam indistintamente às duas profissões. Também estabelece que, para fins legais, tanto a engenharia geológica quanto a geologia integram a categoria “engenharia”.
O senador Humberto Costa argumenta que a formação acadêmica de geólogos e engenheiros geólogos seguem as mesmas diretrizes, sem distinções na estrutura básica dos cursos superiores.
Mas ele ressalta que os questionamentos sobre a equivalência e a uniformidade das duas carreiras, assim como o tratamento diferenciado que eventualmente é dado a elas, resultam em prejuízos profissionais, financeiros e de representatividade para os geólogos.
“Embora esses profissionais [os geólogos] precisem seguir todos os deveres, seus direitos são por muitas vezes limitados, meramente por haver interpretações que destoam da realidade. Este projeto irá trazer igualdade de direitos, uma vez que a igualdade de deveres já foi estabelecida”, aponta o senador Humberto Costa.
