A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17/08) o Projeto de lei (PLS 535/2009), do senador Paulo Paim (PT-RS), que unifica o pagamento das contribuições sociais de empregado doméstico e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O Objetivo do senador é simplificar o recolhimento do FGTS pelo empregador ao seu empregado doméstico, que poderá fazê-lo em uma única instituição bancária.
Para Paim, a medida vai eliminar obstáculos burocráticos e, assim, estimular empregadores a contribuírem com o FGTS de seus empregados. De acordo com ele, a iniciativa é fruto de uma sugestão de um empregador que, diante dos entraves, preferiu abrir uma caderneta de poupança para sua empregada doméstica em vez de recolher o FGTS.
O projeto determina ainda que as guias de recolhimento do FGTS sejam disponibilizadas aos empregadores via internet, utilizando-se apenas o CPF do trabalhador.
Hoje, o FGTS ainda é opcional para os trabalhadores domésticos e muitos empregadores, na opinião do senador Paim, se negam a recolher o Fundo para seus funcionários por considerá-lo extremamente burocrático.
De acordo com o texto aprovado, a Receita Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão fixar regulamentação conjunta para a inscrição e o recolhimento das contribuições sociais e do FGTS por parte do empregador e do empregado.
O projeto ainda passará por votação em turno suplementar para apreciação da redação final da matéria.
Eunice Pinheiro com Agência Senado
Conheça o PLS 535/2009, do senador Paulo Paim
Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado
