direito a educação

Projeto suspende cortes nas bolsas de pós-graduação

Governo Bolsonaro mudou as regras para concessão de bolsas de pós-graduação pela Capes restringindo o ingresso e reduzindo o valor das bolsas em meio a pandemia
:: Assessoria do senador Humberto Costa31 de março de 2020 10:21

Projeto suspende cortes nas bolsas de pós-graduação

:: Assessoria do senador Humberto Costa31 de março de 2020

Em plena pandemia do coronavírus, quando a ciência e a pesquisa assumem papel fundamental no combate à doença e na busca da cura, o governo Jair Bolsonaro mudou as regras para concessão de bolsas de pós-graduação pela Capes, restringindo o ingresso e reduzindo o valor das bolsas. Para impedir esse ataque à produção científica nacional, o senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou um projeto de decreto legislativo que suspende os efeitos da decisão federal.

A  Portaria nº 34, do último dia 9, vedou oferta de bolsas, por exemplo, a  cursos de pós-graduação stricto sensu que estejam em primeiro ano de  funcionamento e reduziu em até 50% o benefício dos bolsistas cujos  cursos tiveram as duas últimas notas de avaliação iguais a 3,0. Para  Humberto, a postura do governo é autoritária e absolutamente ilegal.

“É  inaceitável que alunos tenham preenchido as condições anteriormente exigidas, feito jus a uma bolsa da Capes e, de uma hora para outra, o  governo baixe uma portaria mudando as regras, excluindo cursos e  reduzindo abruptamente o valor destinado aos alunos para produção  científica. É algo manifestamente inconstitucional, que o Congresso tem a  obrigação de sustar os efeitos imediatamente”, explicou o senador.

O  Projeto de Decreto Legislativo nº 98/2020 já está tramitando no Senado e  precisa entrar em pauta para ser avaliado pelos membros da Casa.  “Estamos nos articulando para que essa matéria chegue, rapidamente, à  apreciação dos senadores. Muitos cursos e muitos estudantes estão sendo  prejudicados por conta dos efeitos dessa portaria danosa. E, mais do que  isso, a própria produção científica do país está sendo atacada por mais  esse ato arbitrário do governo Bolsonaro”, concluiu Humberto.

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