Foto: DivulgaçãoMarcello Antunes
13 de dezembro de 2016
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, nesta terça-feira (13), dois projetos que abrem caminho para o fim da cobrança de juros extorsivos aos brasileiros. As propostas foram apresentadas pelos senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Reguffe (Sem Partido-DF), limitando a cobrança de juros de quem usa o cheque especial, por exemplo, cujas taxas beiram os 600% ao ano.
Os dois projetos receberam pareceres favoráveis do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). O PLS nº 413/2016, de Gleisi, torna obrigatório que os bancos divulguem detalhadamente os juros cobrados em cada linha de crédito. Haverá, de acordo com a proposta, dois tipos de limites: um para o tomador de empréstimo que dá o bem em garantia e, o outro, que prevê que o juro cobrado não poderá ultrapassar um terço das taxas praticadas no trimestre anterior.
Lindbergh pontua que não há justificativa para se cobrar taxas tão absurdas. “Só no Brasil existe isso”, diz ele. A limitação dos juros dos empréstimos já existe em outros países e funcionam muito bem, com o acompanhamento da sociedade. É assim na França, Alemanha, Itália, Portugal, Bélgica e Holanda.
O PLS nº 412/2016, do senador Reguffe, também impõe limites para as taxas de juros cobradas no cheque especial.
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