Ângela: desigualdade representativa das mulheres na política brasileira é um mal que precisa ser corrigido em seus fundamentos e em suas raízesA tão necessária reforma política precisa contemplar medidas que assegurem a ampliação da participação das mulheres no Parlamento e na vida política do País. “O aperfeiçoamento da democracia brasileira necessita de mudanças na legislação que garantam às mulheres uma maior representação nos espaços de poder”, avalia a senadora Ângela Portela (PT-RR), autora de uma série de projetos com este objetivo.
As proposições apresentadas pela senadora tratam do aumento de 30% para 50% do percentual de vagas reservadas às mulheres nas chapas de partidos e coligações para disputas proporcionais, da destinação de 30% do tempo de propaganda partidária (que pode ser veiculada nos três semestres que antecedem à eleição) no rádio e na TV para as mulheres, a garantia de 50% do tempo da propaganda eleitoral (que ocorre apenas após o dia 5 de julho em ano eleitoral) para a divulgação das candidaturas femininas e a obrigatoriedade de destinação de 10% dos recursos do Fundo Partidário para que cada agremiação partidária desenvolva programas de capacitação e formação política para mulheres.
“A desigualdade representativa das mulheres na política brasileira é um mal que precisa ser corrigido em seus fundamentos e em suas raízes”, explicou Ângela, em pronunciamento ao plenário, na última quarta-feira (4). “É inadmissível que, em pleno século 21, ainda estejamos sub-representadas no Parlamento brasileiro, apesar de sermos atualmente 52% da população”.
Atualmente, apenas 13 mulheres exercem mandatos no Senado, em um universo de 81 integrantes. Na Câmara dos Deputados, 51 das 513 cadeiras são ocupadas por mulheres. Devido a esse cenário, o Brasil ocupa a 124ª posição entre 145 países em um ranking das Nações Unidas sobre a representação feminina no Parlamento.
Ângela ressaltou que para a eliminação dos entraves enfrentados pelas mulheres, tanto na máquina partidária quanto no processo eleitoral, a reforma política precisa contemplar medidas estruturantes nas regras. “Sabemos que isso vai passar por um longo processo de discussão, de diálogo, mas é preciso deixar bem claras a posição e as propostas da Bancada feminina no Congresso”, ponderou a senadora.
Financiamento público de campanha
Além dos projetos que tratam da participação da mulher, Ângela contribuiu também com proposições que visam ao aperfeiçoamento do processo político como um todo. É de sua autoria o PLS 338/14, que pretende instituir o financiamento público exclusivo de campanha por meio da criação do Fundo de Financiamento das Campanhas Eleitorais, constituído por recursos oriundos do Orçamento da União e de doações de pessoas físicas e jurídicas.
A proposta proíbe a doação direta, bem como determina a punição com multas e outros impedimentos de doadores que descumprirem a regra eleitoral. “É um projeto que vai direto ao ponto: o poder econômico não pode comandar a política”, resume a senadora. “A relação entre os mundos da política e da economia não é de todo má, mas nunca será isenta de interesses mútuos que, em geral, não representam os anseios e os interesses da sociedade”.
O Brasil conta, atualmente, com mais de 30 legendas partidárias, a maioria delas com assentos nas duas Casas Congressuais. “Mas somente com uma ampla reforma política poderemos fortalecer os partidos e resgatar o prestígio das legendas, que foi perdido na sociedade brasileira”, avalia Ângela.
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