Debate sobre desemprego na Comissão de Direitos Humanos revelou preocupação com nova proposta de ajuste econômicoO projeto de retomada do crescimento econômico, apresentado ao governo por senadores do PMDB disparou um novo alarme para os trabalhadores, sindicalistas e para os parlamentares que discordam do projeto (PLC 30/2015) que permite a terceirzação das atividades-fim. Um item da proposta prevê a aceleração da tramitação da proposta. Esse ponto acabou se tornando a tônica do debate desta terça-feira (11) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.
A discussão foi chamada para debater os índices de desemprego, que chegaram a 7,9% no primeiro trimestre deste ano, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada nos primeiros meses do ano. Mas a nova proposta de concertação dos peemedebistas acabou monopolizando o debate.
O presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), que lidera uma espécie de cruzada contra a terceirização, abriu a sessão falando de sua preocupação com a ideia de pisar no acelerador da terceirização. “Acho que isso não é saída para coisa alguma e é uma irresponsabilidade votar esse projeto de forma atabalhoada”, disse.
Foi seguido por outro petista, Donizeti Nogueira (TO), que disse não ver vantagem na ideia de terceirizar inclusive as atividades-fim das empresas. “Não vejo benefícios sequer para os empresários, já que cada empresa tem sua cultura e seu corpo técnico. Ao terceirizar esse pessoal, perde sua expertise e, em consequência, seu faturamento cai”, defendeu.
O presidente do sindicato dos metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, criticou a ideia de terceirização de atividades, argumentando que, mesmo para as empresas, o projeto significa ganho econômico, mas não necessariamente aumento de competitividade – objetivo principal da indústria brasileira.
Marques falou das negociações entre os trabalhadores e a montadora Ford, que andam na contramão dessa ideia. “A empresa está desterceirizando”, disse, contando que 60% dos trabalhadores terceirizados da montadora estão sendo contratados, “apesar da crise”.
Proteção ao Emprego
O Plano de Proteção ao Emprego (PPE), encaminhado ao Congresso no último dia 6, também mereceu observações dos participantes. A proposta permite a redução da jornada de trabalho em até 30% com redução também do salário – nesse caso, o governo deve complementar o equivalente a 50% do valor da redução por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Para o representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, o problema com essa proposta é a possibilidade de ela ser utilizada por algumas empresas como instrumento de chantagem, especialmente em caso de sindicatos mais fracos. “Podem acontecer ameaças como ou se negocia ou a empresa terá que recorrer ao PPE e isso vai resultar em perda salarial”, previu. Para ele, o PPE só dará certo se houver uma absoluta transparência na relação empresa-empregado.
Os representantes sindicais se disseram preocupados com a manutenção dos empregos. Eles entendem que não há garantia de que, esgotado o prazo de “carência”, em que os funcionários da empresa participante do PPE se comprometem a não demitir, poderá haver demissão massiva.Por outro lado, eles consideram que o PPE é melhor que o desemprego. “Dos males o menor”, resumiu Moacyr Roberto Tesch, da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).
Paulo Paim lembrou que, pela primeira vez, uma proposta sobre redução de jornada associada a redução de salário prevê algum tipo de estabilidade no emprego para os trabalhadores afetados pela medida. “É um avanço”, reconheceu.
Giselle Chassot
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