Paim: empresários sérios e responsáveis entendem como certas as mudanças no texto da CâmaraO senador Paulo Paim (PT-RS) tem feito viagens por todo o País para desenvolver uma proposta alternativa ao projeto da terceirização, aprovado na Câmara em abril (PLC 30/2015). A matéria tem como base as audiências públicas realizadas nas assembleias legislativas brasileiras – até o momento, foram 11, onde estão sendo ouvidos representantes das centrais sindicais, dos empresários e do Judiciário.
“Além dos encontros nos estados, também teremos cinco audiências regionais e um grande encontro nacional para combater o retrocesso que está vindo da Câmara. Vamos rejeitar a proposta dos deputados e apresentar outra que melhore a qualidade de vida dos terceirizados”, garantiu Paim. A ideia é apresentar um relatório final sobre os debates, na CDH, em 2016.
A proposição da Câmara permite a contratação de empresa terceirizada também nas atividades-fim, e novas regras apenas para os atuais 12,5 milhões de trabalhadores terceirizados do país.
O projeto de Paim deve prever a “responsabilidade solidária”, situação na qual a empresa que subcontrata os serviços deve pagar pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela empresa contratada, em caso de inadimplência. Além disso, a matéria ainda pretende garantir o mesmo piso salarial dos empregados da contratante para os terceirizados, que ficariam sujeitos ao mesmo acordo ou dissídio coletivo.
Outra mudança é em relação às regras de segurança do trabalho, com a oferta de treinamento e de equipamentos de proteção iguais a terceirizados e empregados diretos da empresa. Segundo dados do Ministério do Trabalho, de cada dez acidentes nas empresas, oito envolvem terceirizados.
Paim também pretende proteger a atuação dos sindicatos e mecanismos de proteção contra abusos. De cada 100 ações na Justiça, 80 são de trabalhadores terceirizados, segundo o senador.
“Se nós assegurarmos para os hoje terceirizados os mesmos direitos daqueles que estão na empresa matriz, resolvemos a situação sem mexer nos direitos dos 50 milhões que estão na atividade-fim, que a terceirização não atingiria”, explica o parlamentar.
Paim acredita que os empresários “sérios e responsáveis entendem como certas” as mudanças no texto da Câmara. “Nos debates, alguns empresários disseram que, da forma que está, a proposta só vai gerar problemas jurídicos”, explicou o parlamentar.
Debates nos estados
O senador pretende visitar todos os estados para discutir a terceirização. Nesta semana, esteve no Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. Nesta quarta-feira (29), haverá audiência na Assembleia Legislativa de Manaus e depois em Roraima e Piauí.
“É preciso fazer uma discussão profunda sobre a questão. Esse projeto da Câmara revoga tudo aquilo que foi construído até hoje com muito sangue, suor e lágrima e está garantido na CLT e na Constituição. Nem a ditadura militar teve a ousadia de fazer um projeto tão perverso para o universo dos trabalhadores brasileiros. Por isso, ele tem que caminhar para a rejeição”, disse.
O PLC 30/2015 deve passar por quatro comissões temáticas no Senado, entre elas a CDH, antes de seguir para votação em Plenário.
Carlos Mota, com informações da Agência Senado
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