Alessandro Dantas
Proposta da ex-senadora Janaína Farias, relatada por Augusta Brito, vai à Câmara dos Deputados
A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17/12), em decisão terminativa, projeto que prevê ações de instituições de educação superior para promover o ingresso de pessoas idosas em seus cursos de graduação. Agora, o projeto de lei (PL 1.519/2024), de autoria da ex-senadora Janaína Farias (PT-CE), segue para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto não fere o princípio da autonomia universitária, pois deixa a cada instituição a prerrogativa de decidir a forma mais adequada de promover a entrada de pessoas idosas em seus cursos de graduação.
O texto também não cria cotas ou outras medidas que acarretariam concorrência com candidatos de outros perfis etários ou de segmentos beneficiados por outras ações afirmativas, destaca Janaina Farias, na justificativa da proposição.
Entre as ações tomadas a esse respeito, a senadora destaca iniciativa da Universidade de Brasília (UnB), que, no fim de 2023, abriu processo seletivo para 136 vagas voltadas a pessoas com 60 anos ou mais de idade em 37 cursos, com exigência de aprovação apenas em uma redação.
No parecer favorável apresentado ao colegiado, a senadora Augusta Brito (PT-CE) fez um ajuste de redação para que as instituições criem ações de ingresso e permanência de pessoas idosas nos cursos de graduação.
“A proposição visa preencher lacuna importante na legislação, uma vez que o Estatuto da Pessoa Idosa, embora já preveja algumas medidas para garantir maior escolaridade à população idosa, não aborda especificamente o acesso aos cursos de graduação”, explica a senadora Augusta Brito.
O Brasil possui um contingente de 32 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, o que representa 15,8% da população total, conforme dados do Censo Populacional de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ainda segundo o IBGE, quanto mais idosa é a população, menor o respectivo nível de escolaridade.
Enquanto o índice de brasileiros entre 25 e 65 anos sem instrução é de 3,6%, no caso daqueles com 65 anos ou mais esse índice alcança 18,3%. Em relação ao nível superior, o fenômeno também ocorre: as faixas etárias mais idosas (55 a 64 anos e 65 anos ou mais) apresentam o menor percentual de diplomados — 15,1% e 11,1%, respectivamente, em contraste com o índice de 20,7% da população entre 25 e 64 anos.
Com informações da Agência Senado
