Agência Brasil
Medida aprovada pela comissão deve beneficiar cerca de oito milhões de trabalhadores
Foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (9/4) a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até dois salários mínimos. De acordo com o Projeto de Lei (PL 81/2024), de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), quem recebe até R$ 2.259,20 por mês não precisará pagar o Imposto de Renda. Atualmente esse limite está em R$ 2.112,00.
O projeto também reajusta os valores da parcela sujeita a alíquota zero de tributação dos demais patamares de renda, mas as faixas de cobrança de imposto acima daquela isenta permanecem idênticas às atuais, com exceção da de 7,5%.
Com o reajuste do salário mínimo no começo do ano para R$ 1.412,00, as pessoas que ganham dois salários mínimos — o equivalente a R$ 2.824,00 — passaram a integrar a primeira faixa de tributação, que paga 7,5%. Com o reajuste da faixa de isenção para R$ 2.259,20, elas passarão a ficar isentas.
Isto porque a lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo (Lei 14.663/2023) autoriza desconto sobre o imposto, na fonte, de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta em R$ 2.824,00. Se esse desconto não fosse aplicado, a política de valorização do mínimo seria neutralizada.
“A opção pelo reajuste menor da faixa desonerada do IRPF, juntamente com o desconto simplificado, privilegia apenas quem recebe rendimentos menos expressivos e garante a progressividade tributária, ao evitar que as camadas mais ricas da população se beneficiem da simples ampliação do patamar isento a níveis mais elevados”, explicou o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), relator da matéria, ao lembrar que a medida vai beneficiar cerca de oito milhões de trabalhadores.
Além de Randolfe Rodrigues, os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Teresa Leitão (PT-PE) e Zenaide Maia (PSD-RN) lembraram que o teto de isenção do imposto estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, último ano do governo Dilma Rousseff. E a atual gestão Lula já foi responsável por reajustar a tabela do imposto de renda por duas vezes.
Governo Lula reajusta tabela pelo segundo ano
No ano passado, o governo editou uma medida provisória para que o teto passasse de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Para isentar quem recebia até dois salários mínimos, o texto também incluiu um desconto mensal de R$ 528 na fonte. Na prática, portanto, quem ganhava até R$ 2.640 (R$ 2.112 + R$ 528) — o equivalente a dois mínimos em 2023 — ficou isento do Imposto de Renda para pessoa física.
Os senadores ainda destacaram que o governo Lula vem trabalhando para que a isenção aos trabalhadores que recebem até R$ 5 mil seja possível até o fim da gestão. Eles lembraram que a promessa feita durante a campanha foi de que até o fim do mandato haveria esse reajuste, e não a de um reajuste que chegaria de uma vez ao valor de R$ 5 mil.
“Nós fizemos um reajuste de tabela no ano passado; estamos fazendo neste ano e vamos governar mais dois anos. Então, isso é prática; isso não é discurso, isso é prática, prática política, prática de respeito ao que foi dito nos palanques”, destacou a senadora Teresa Leitão.
A proposta segue em regime de urgência para análise do plenário.
