Foto: Agência Brasil
O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), apresentou projeto de lei com intuito de interromper a exigência de pagamentos das prestações de contratos de financiamento imobiliário do Programa Minha Casa Minha Vida, em todas as faixas de renda. A interrupção proposta retroage às parcelas vencidas em fevereiro de 2020.
De acordo com o senador, o projeto se faz necessário em resposta aos efeitos depressivos sobre a economia do País causados pela pandemia. A Caixa Econômica Federal anunciou a possibilidade de suspensão do pagamento em contratos de financiamento imobiliário.
Contudo, a medida excluiu da possibilidade de suspensão dos contratos que envolvem recursos do FGTS. “Com isso, ficaram de fora todos os beneficiários do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, justamente parcela mais pobre da população. Muitas dessas pessoas estão ficando sem fonte de renda, ou seja, impossibilitados de arcar com as prestações do financiamento”, explicou.
A Lei 11.977/2020, que regulamenta o programa, prevê a perda do imóvel pelo beneficiário, no caso de atraso superior a 90 dias.
A interrupção de pagamento, de acordo com a proposta, deverá ser mantida durante todo o período de duração do estado de calamidade pública causado pela pandemia de Covid-19.
