Foi um marco para o Brasil a aprovação da proposta (PLC 77/2014) que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) e fomenta a parceria entre pesquisadores de instituições públicas com o setor privado. No entanto, os oito vetos presidenciais ao texto não que foram derrubados na última sessão do Congresso Nacional, no dia 24 de maio, prejudicaram temas importantes, como a concessão de bolsas de estímulo à inovação sem vínculo empregatício. Para solucionar o problema, o senador Jorge Viana (PT-AC), relator do texto original, apresentou, nesta quinta-feira (2), o Projeto de Lei do Senado 226/2016, que retoma as propostas que foram extintas devido aos vetos.
“Acho que essa matéria passará por unanimidade nas comissões, virá ao plenário do Senado, irá à Câmara, e será aprovada”, espera Viana, conforme manifestou em discurso nesta quinta no plenário.
A intenção do senador é corrigir um equívoco. Na última sessão do Congresso, havia um amplo acordo para rejeitar os vetos feitos ao texto do PLC 77 – que foram derrubados pelos deputados por 276 votos. Porém, devido à pressa do governo em apreciar a mudança da meta fiscal, apenas 40 senadores puderam votar no tema, sendo 37 favoráveis à queda dos vetos – eram necessárias 41 manifestações nesse sentido.
“Nós estávamos com dez senadores chegando, no dia, e teríamos votos de sobra para derrubar os vetos”, lamentou o senador. O novo texto apresentado por Viana, de acordo com ele, deve tramitar com regime de urgência no Senado.
Entre outros temas, o petista também reapresentou a proposta de dispensa de licitação nas contratações que envolvam aplicação sistemática de conhecimentos científicos e tecnológicos.
“Nós vamos fazer com que essa recomposição da lei possa vir e que não se prejudique a essência, questões que como investimentos e bolsas para nossos jovens cientistas”, disse.
Apelo pela volta do Ministério de Ciência e Tecnologia
Viana aproveitou o discurso para pedir ao presidente interino Michel Temer que volte atrás na decisão de juntar os ministérios de Ciência e Tecnologia e das Comunicações.
“Se o Brasil quiser se firmar como uma grande nação no século XXI, tem que ter a ciência, a tecnologia e a inovação como aliados, isso tem que estar estabelecido dentro da estrutura do Estado brasileiro”, defendeu o senador, criticando a fusão das patas feita pelo governo golpista. Segundo o senador, o Brasil é, hoje, o único país do mundo a reunir educação e ciência e tecnologia num único ministério.
Leia mais:
Aprovado texto de Viana que estimula parceria entre setores público e privado
