Viana: “A proposta se soma aos esforços para superar essa lacuna no campo tecnológico”A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (21), o relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) que autoriza e disciplina o uso de bens, instalações e capital intelectual de institutos governamentais das áreas de ciência, tecnologia e inovação por outros institutos, empresas privadas e pessoas físicas. A proposta, originária da Câmara dos Deputados, busca estimular e fortalecer os instrumentos para a realização de parcerias de longo prazo entre os setores público e privado na área. Em discursos ao plenário, Viana destacou a importância da aprovação do texto. “Minha história está muito vinculada a uma Fundação de Ciência e Tecnologia”, disse, lembrando o início de sua vida profissional e políltica.
O PLC 77/2015 regulamenta a Emenda Constitucional nº 85, aprovada em fevereiro deste ano. Viana ressaltou a importância de o Estado brasileiro, mediante seus diversos órgãos e entidades, apoiar instituições públicas e privadas que realizam atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico. “São conhecidas as grandes dificuldades que nosso País atravessa. O Brasil que está entre as dez maiores economias do mundo, mas não figura entre os 50 países em avanço tecnológico e da inovação”.
Para o relator, a proposta se soma aos esforços para superar essa lacuna no campo tecnológico. Embora o Brasil viva, nos últimos anos, um crescimento exponencial de pesquisadores, mestres, doutores e universitários formados aqui. Desde 2003, início dos governos petistas, foram criadas no País 18 novas universidades públicas e 148 novos campi universitários. “Isso contribuiu para a produção científica brasileira saltar de 1%, quando comparada com a produção mundial, para 2,5%. Mas temos um déficit muito grande especialmente nas normativas no sentido de estimular ainda mais a inovação, a ciência e a tecnologia no País”, salientou Viana.
O senador enfatizou que a aprovação do projeto dá maior flexibilidade de atuação às instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs) e respectivas entidades de apoio, lembrando que essas instituições enfrentam dificuldades burocráticas para a realização de parcerias. Entre as principais mudanças introduzidas pelo PLC 77 está a possibilidade de dispensa de licitação nas contratações de serviços ou produtos inovadores de empresas de micro, pequeno e médio portes. Também está prevista a utilização do regime diferenciado de contratações públicas (RDC) para ações em órgãos e entidades dedicados a ciência, tecnologia e inovação. Além disso, a proposição prevê a possibilidade de o chefe do Poder Executivo de cada ente federativo estabelecer regime simplificado com regras próprias para as aquisições nessas áreas.
“Vamos recuperar o terreno perdido e dar um passo adiante”, assegurou, enfatizando que a proposta revoluciona a Ciência, Tecnologia e Inovação brasileiras, porque torna mais dinâmicio o processo de parcerias, inclusive com organismos internacionais e entre instituições privadas e o governo. “Os estados também vão poder participar”, explicou. “O Brasil pode estar certo de que estamos fazendo uma boa lei. E isso é o que nos move e nos dá esperanças”, concluiu.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) também defendeu a aprovação da matéria, destacando que que o texto estabelece “diretrizes e caminhos, mais do que regulação”, favorecendo a flexibilidade de atuação das instituições de ciência e tecnologia. “Esse é um dos graves problemas que a gente tem enfrentado no Brasil, maior até que a escassez de recursos”, afirmou.
O projeto segue agora para apreciação da Comissão de Ciência e Tecnologia e Jorge Viana, mais uma vez, será o relator.
Cyntia Campos e Giselle Chassot
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