Jaques Wagner

Proposta pune propagação de ações de grupos supremacistas

Projeto apresentado pelo senador Jaques Wagner criminaliza a propagação de ações de grupos supremacistas em meios de comunicação social ou publicações. Pena é agravada se crime for cometido por gente público ou com a finalidade de atentar contra instituição democrática
:: Rafael Noronha31 de março de 2021 12:09

Proposta pune propagação de ações de grupos supremacistas

:: Rafael Noronha31 de março de 2021

O senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou Projeto de Lei (PL 1.116/2021) com intuito de criminalizar a propagação de ações de grupos supremacistas.

Para isso, a proposta prevê a alteração da Lei 7.716/1989 – que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor – para punir a prática, indução ou incitação de discriminação por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza.

“Apresentei proposta para alterar a lei de crimes raciais e criminalizar, posturas que propagam ações de grupos de supremacia branca. Precisamos aperfeiçoar a legislação para que atitudes dessa natureza não sigam sendo praticadas impunemente, sem o devido enquadramento”, explicou o senador.

A pena prevista para o crime é de reclusão de dois a cinco anos e multa. Se o crime for cometido por agente público ou com a finalidade de atentar contra instituição democrática a pena é aumentada em um terço.

A Polícia Legislativa do Senado investiga o assessor especial da Presidência da República, Filipe Martins, por um gesto feito com a mão direta durante uma reunião no Senado.

O gesto feito pelo assessor de Bolsonaro com os três dedos esticados simbolizam a letra “w”, que seria uma referência à palavra em inglês “white” (branco). O círculo formado representa a letra “p”, para a palavra “power” (poder).

“Recentemente, assistimos um assessor da Presidência fazendo gestos racistas. É inadmissível a apologia a símbolos totalitários. Ninguém pode se aproveitar da liberdade de expressão para discriminar outra pessoa por sua etnia, raça, orientação sexual e opção política e religiosa”, destacou Jaques Wagner.

Frente Parlamentar Antirracismo
O Senado aprovou, no último dia 15 de março, o Projeto de Resolução do Senado (PRS 17/2021), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que institui a Frente Parlamentar Mista Antirracismo.

A proposta de criação da frente parlamentar tem por objetivo a promoção de debates e iniciativas a respeito de políticas públicas e demais medidas que busquem efetivar a igualdade racial prevista na Constituição da República, contando com a participação dos mais diversos segmentos da sociedade.

“A criação dessas frentes são fundamentais para melhorar o processo legislativo. As comissões permanentes são espaços importantes de debate. Mas a criação das frentes parlamentares melhora ainda mais a participação da sociedade no debate dentro do processo legislativo e agregar parlamentares interessados no tema”, explicou o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), na oportunidade.

 

Confira a íntegra da proposta

Leia também