Foto: Felipe Werneck/Ibama
A proposta de incluir o ecocídio na Lei de Crimes Ambientais recebeu nesta segunda-feira (5/6), Dia Mundial do Meio Ambiente, mais um reforço no Congresso. A apresentação de um novo projeto na Câmara, apoiado por uma rede ampla de entidades ambientais, pode acelerar a análise de iniciativa similar já em tramitação no Senado.
Com o apoio do PT no Senado, o projeto (PL 2.787/2019) foi aprovado em outubro de 2019 na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde ficou sob relatoria do líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES). Com a pandemia de Covid-19 e a oposição do governo anterior, a análise foi adiada. Agora, o senador aguarda ser novamente designado relator na CCJ – exigência regimental em razão da mudança de legislatura, em 2023.
O texto, que já passou pela Câmara, tipifica o ecocídio como a ação de alguém que causa desastre ambiental com impacto significativo na flora e na fauna. A pena prevista vai de 4 a 12 anos de prisão e multa de R$ 2 mil a R$ 1 bilhão (hoje, a multa fica entre R$ 50 e R$ 50 milhões).
A iniciativa foi apresentada pela comissão externa da Câmara dos Deputados criada após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), em janeiro de 2019, que matou 270 pessoas, contaminou rios e destruiu fauna e flora da região.
A criação do crime de ecocídio na legislação do país, encampada pelo PSOL com a apresentação do novo projeto na Câmara, integra o movimento internacional Stop Ecocide International, que visa incluir o ecocídio como o quinto crime internacional passível de punição pelo Tribunal Penal International (TPI), ao lado de crimes contra a humanidade, genocídio, crimes de guerra e crime de agressão.
A mobilização brasileira, denominada Ecoe Brasil, é integrada por entidades como Fórum Bem Viver, Instituto Transformance, Grupo de Pesquisa Direito Ambiental da Universidade Federal de Santa Catarina, Observatório do Clima, Climate Counsel, International Rivers e Instituto Zé Claudio e Maria, entre outros.
Justiça ambiental
As iniciativas do governo Lula no Dia Mundial do Meio Ambiente foram destacadas pelos senadores do PT. O líder do partido no Senado, Fabiano Contarato, exaltou a investida da Advocacia-Geral da União (AGU) contra infratores do meio ambiente. O órgão abriu 765 ações judiciais para cobrar R$ 628 milhões devidos à União por crimes ambientais.
“Excelente medida da AGU. Dinheiro nenhum é suficiente para recuperar o desmonte do meio ambiente, mas a punição evita que criminosos continuem tratando as nossas riquezas naturais como propriedade privada e fonte de exploração ilimitada”, afirmou o senador.
São 28 ações civis públicas para que desmatadores sejam obrigados a recuperar 22 mil hectares de área degradada e a pagar R$ 483 milhões de indenização pelos danos ambientais, além de 737 ações de execução fiscal para cobrar R$ 145 milhões em créditos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) relativos a multas ambientais.
Uma das multas cobradas pela AGU é de R$ 79 milhões aplicada pelo ICMBio à mineradora Samarco em razão do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015, caso que se enquadra na tipificação do crime de ecocídio em análise no Congresso.
Ações de governo
As ações judiciais fazem parte do processo de resgate de um país que protege o meio ambiente e valoriza o desenvolvimento sustentável, depois de quatro anos de destruição e ataques criminosos contra o meio ambiente. Ao lado delas, uma série de medidas foi anunciada nesta segunda pelo presidente Lula e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em solenidade no Palácio do Planalto.
O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), ex-presidente da CMA, participou do evento e celebrou a retomada da pauta ambiental no país. “Hoje, Dia Mundial do Meio Ambiente, estive com o presidente Lula no Palácio do Planalto, onde pude acompanhar a assinatura de diversos decretos ambientais, dentre eles o que restabelece o Comitê Interministerial sobre Mudanças do Clima”, destacou.
Ele lembrou ainda das iniciativas do Senado voltadas ao desenvolvimento sustentável. “São 26 propostas, originadas do Fórum da Geração Ecológica, que funcionou durante meu mandato como presidente da CMA. As propostas estão distribuídas em 5 eixos temáticos: Bioeconomia, Cidades Sustentáveis, Economia Circular e Indústria, Energia e Proteção e Restauração e Uso da Terra. E algumas delas já estão em análise nas comissões do Senado”, afirmou.
O senador Humberto Costa (PT-PE) também enfatizou a mudança de visão do meio ambiente no país com o governo Lula. “Depois de anos de destruição, o meio ambiente voltou à pauta do país de uma forma positiva com o nosso governo. É possível se desenvolver sem queimar, desmatar, destruir. Viva o Dia Mundial do Meio Ambiente!”, exclamou.
Bruno e Dom
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) destacou o momento mais emocionante da solenidade, quando autoridades do governo, como a ministra Marina, abraçaram, sob muito aplauso, Beatriz Matos e Alessandra Sampaio, viúvas de Bruno Pereira e Dom Phillips. “Olha que momento emocionante esta tarde. Foi durante a cerimônia para marcar o Dia Mundial do Meio Ambiente. Há exatamente um ano, Bruno e Dom foram assassinados”, lembrou a senadora.
Jaques Wagner também mencionou a morte do indigenista brasileiro e do jornalista inglês para criticar o projeto do marco temporal, aprovado na semana passada na Câmara, mas objeto de julgamento pelo STF.
“Nessa semana mundial do Meio Ambiente, em que se completa um ano do homicídio, o STF retoma o julgamento do marco temporal. O PL 490 é uma agressão ao direito dos povos indígenas as suas terras e uma ameaça à Amazônia. A preservação das nossas florestas está intimamente ligada à presença dos povos originários, que sabem, como ninguém, viver em harmonia com a terra e preservarem a natureza”, disse.
