Propostas do PT contra a corrupção e de transparência têm prioridade

Em pauta, o voto aberto, a punição para empresas corruptoras e o fim da aposentadoria compulsória para juízes e procuradores envolvidos em corrupção.

:: Da redação4 de julho de 2013 00:18

Propostas do PT contra a corrupção e de transparência têm prioridade

:: Da redação4 de julho de 2013

O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (03) a inclusão no calendário de votações que ocorrerão nas próximas semanas de três iniciativas do Partido dos Trabalhadores de combate à corrupção e que dão maior transparência na atuação dos parlamentares.

Em 2009, Lula propôs
a punição de empresas
corruptoras

Foi aprovada a urgência para a votação do projeto de lei 30/2013, enviado pelo presidente Lula ao Legislativo em 2009, que pune empresas corruptoras. A matéria prevê sanções administrativas, proibição de receber incentivos e empréstimos por um tempo a ser fixado e até a dissolução compulsória da pessoa jurídica.

Terá ainda prioridade a votação da proposta de emenda constitucional 20/2013, do senador Paulo Paim (RS), que acaba com o voto secreto nas votações do Congresso Nacional: indicações de autoridades e chefes de missões diplomáticas; exoneração do procurador-geral da República antes do fim de seu mandato; perda de mandato de deputado federal ou senador por quebra de decoro ou condenação criminal definitiva e apreciação de vetos do presidente da República a projetos de lei aprovados pelo Congresso, atualmente definidos por voto secreto, passarão a ser votados abertamente nas duas Casas legislativas.

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 A PEC do voto aberto,
 de Paim, foi aprovada
 na CCJ

Duas outras PECs serão apreciadas pelos senadores. A PEC 75/2011, do senador Humberto Costa (PE), acaba com a aposentadoria compulsória dos integrantes do Ministério Público envolvidos em corrupção. Este foi o caso, por exemplo, do ex-senador Demóstenes Torres, cassado pelo Senado, e afastado do cargo de procurador recebendo como “prêmio” o seu salário. A proposta de Humberto prevê a demissão de procuradores e promotores a bem do serviço público. Outra PEC, 53/2011, do senador petista faz o mesmo em relação aos juízes.

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Humberto quer acabar
com a “punição premiada”
para juízes e integrantes do MP

Durante a discussão no plenário, os senadores tucanos Álvaro Dias e Aloysio Nunes, além de Randolfe Rodrigues (PSol), Anamélia Lemos (PP), Pedro Taques (PDT) e Rodrigo Rolemberg (PSB) se juntaram para tentar impedir a inclusão da PEC na agenda de votações. “As pessoas precisam ler para saber o que texto diz”, avisou Humberto ao afirmar que o texto foi negociado com o MP e recebeu o apoio das entidades.

 

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