O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (03) a inclusão no calendário de votações que ocorrerão nas próximas semanas de três iniciativas do Partido dos Trabalhadores de combate à corrupção e que dão maior transparência na atuação dos parlamentares.
Em 2009, Lula propôs |
Foi aprovada a urgência para a votação do projeto de lei 30/2013, enviado pelo presidente Lula ao Legislativo em 2009, que pune empresas corruptoras. A matéria prevê sanções administrativas, proibição de receber incentivos e empréstimos por um tempo a ser fixado e até a dissolução compulsória da pessoa jurídica.
Terá ainda prioridade a votação da proposta de emenda constitucional 20/2013, do senador Paulo Paim (RS), que acaba com o voto secreto nas votações do Congresso Nacional: indicações de autoridades e chefes de missões diplomáticas; exoneração do procurador-geral da República antes do fim de seu mandato; perda de mandato de deputado federal ou senador por quebra de decoro ou condenação criminal definitiva e apreciação de vetos do presidente da República a projetos de lei aprovados pelo Congresso, atualmente definidos por voto secreto, passarão a ser votados abertamente nas duas Casas legislativas.
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A PEC do voto aberto, |
Duas outras PECs serão apreciadas pelos senadores. A PEC 75/2011, do senador Humberto Costa (PE), acaba com a aposentadoria compulsória dos integrantes do Ministério Público envolvidos
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Humberto quer acabar |
Durante a discussão no plenário, os senadores tucanos Álvaro Dias e Aloysio Nunes, além de Randolfe Rodrigues (PSol), Anamélia Lemos (PP), Pedro Taques (PDT) e Rodrigo Rolemberg (PSB) se juntaram para tentar impedir a inclusão da PEC na agenda de votações. “As pessoas precisam ler para saber o que texto diz”, avisou Humberto ao afirmar que o texto foi negociado com o MP e recebeu o apoio das entidades.
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