Foto: Paulo Pimenta
O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), protocolou hoje (14), na Comissão de Ética da Presidência da República, representação contra o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, por violação do Código de Ética da Alta Administração Pública. Conforme a representação, o ministro violou o Código de Ética por não ter respondido representação do PSOL sobre encontro que manteve em janeiro com representantes da fabricante de armas Taurus, bem como acerca de seu conteúdo.
Na ação, Pimenta diz que Moro desrespeitou a Lei de Acesso à Informação e a Constituição e pede que a Comissão de Ética adote as medidas legais cabíveis, inclusive com representação junto ao Ministério Público Federal para que seja avaliada a prática de improbidade administrativa.
“A transparência na Administração Pública constitui obrigação imposta a todos os gestores públicos”, afirma o líder. Segundo Pimenta, Moro violou “flagrantemente” as regras éticas e constitucionais. Além das providências legais pertinentes, sugeriu que a Comissão de Ética recomende, imediatamente, que Moro “passe a reverenciar, como qualquer cidadão, a Constituição Federal e as demais normas infraconstitucionais”.
