Transparência

PT aciona Justiça por fim de sigilo na reforma da Previdência

Senadores questionaram decisão do governo de levantar sigilo sobre estudos relacionados ao projeto de reforma
:: Rafael Noronha23 de abril de 2019 11:08

PT aciona Justiça por fim de sigilo na reforma da Previdência

:: Rafael Noronha23 de abril de 2019

O Partido dos Trabalhadores e outras legendas entraram nessa segunda-feira (22) com um mandado de segurança coletivo na Justiça Federal para exigir do Ministério da Economia e da Casa Civil que os dados relativos a proposta de reforma da Previdência de Bolsonaro se tornem públicos.

PT, PDT, Psol e PCdoB solicitaram aos ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil) que as informações sejam apresentadas antes da sessão da Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, que deve ocorrer no dia de hoje (23) e dar sequência nas discussões da PEC 6/2019.

Na prática, ao restringir o acesso aos documentos, o governo impede que a sociedade civil tenha acesso aos estudos que sustentam a tentativa de endurecimento das regras de acesso à aposentadoria.

“É vergonhoso esconder do cidadão o acesso aos dados econômicos que embasam o texto da reforma da Previdência. O presidente [da República] não sabe do que fala, e os aliados escondem o que não podem explicar”, disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

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