Alessandro Dantas
O senador e presidente do PT, Humberto Costa (PE)
O presidente do PT, senador Humberto Costa (PE), apresentou na Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta quarta-feira (9/4), notícia-crime contra o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por incitação ao crime, devido a declarações em que deseja a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No documento ao procurador-geral Paulo Gonet, o PT pede abertura de inquérito policial para apuração dos fatos e responsabilização do parlamentar bolsonarista.
Para o PT, o deputado “se excedeu no exercício de sua imunidade parlamentar, para proferir ofensas, ameaças, incitar a violência e fazer apologia de prática de ato violento” contra o presidente Lula. O pronunciamento, feito terça-feira (8) na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, repercutiu negativamente na opinião pública, evidenciando “a possibilidade de crime contra a integridade, honra e dignidade da maior autoridade do Poder Executivo”.
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A conduta, segundo a notícia-crime, “atenta contra a ética e o respeito, bem como constitui ação criminosa e aumenta o clima de violência política. As referidas falas configuraram incitação ao crime, especialmente à prática de homicídio e à perseguição política, elementos que são vedados pela Constituição Federal e pela legislação penal”. Diz ainda que a manifestação tem potencial de influenciar outras pessoas a praticarem atos de violência, “comprometendo a ordem pública e o Estado Democrático de Direito”.
As declarações foram feitas na votação do projeto que proíbe o uso de armas de fogo pelos seguranças do Presidente da República e dos ministros de Estado. O deputado bolsonarista era o relator na Comissão de Segurança Pública, que aprovou a proposta.
Na notícia-crime, o PT diz que “discursos que promovam violência e discriminação extrapolam o direito à livre manifestação, sendo passíveis de responsabilização penal e cível”, neste caso, com o agravante de “se tratar de atentado à vida do Presidente da República”. Afirma ainda que o Presidente da República é o chefe do Poder Executivo Federal e um dos símbolos da soberania nacional. Portanto, “incentivar a violência contra ele significa não apenas atentar contra a sua honra, mas também contra a própria estabilidade das instituições democráticas.
