Alessandro Dantas
O plenário do Senado, na sessão remota desta quarta-feira (29), acolheu sugestão do senador Jean Paul Prates (PT-RN) à Medida Provisória 938/2020, que ajudará os entes federativos no período da pandemia da Covid-19 no país. A medida segue, agora, para sanção presidencial.
A proposta original do governo garantia uma ajuda financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios entre os meses de março e junho. O senador Jean Paul foi um dos parlamentares que apresentou emenda, prorrogando a ajuda até dezembro, quando termina o estado de calamidade pública. A proposta foi parcialmente acolhida pelo relator na Câmara, com o prazo de apoio estendido até novembro. “Queríamos garantir que estados e municípios receberiam durante toda a crise da pandemia, no mínimo, os valores aplicados em 2019 para o mesmo período, referentes ao FPE, o Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal, e o FPM, Fundo de Participação dos Municípios” lembrou Prates.
“Para que os entes possam ter capacidade financeira de fazer frente às ameaças sanitárias e econômicas é essencial a segurança de que não receberão recursos menores nos fundos de participação em relação aos repasses feitos em 2019. O texto aprovado pelas casas do Congresso avançou bastante em relação ao que o Governo ofereceu”, completou o senador Jean Paul.
O governo destinará R$ 16 bilhões aos entes federativos que tiveram perdas nos repasses dos fundos de participação dos estados e dos municípios (FPE e FPM, respectivamente). O valor referente a cada ente federativo será calculado pela Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia e creditado pelo Banco do Brasil até o 15º dia útil de cada mês.
Com informações da assessoria do senador Jean Paul Prates
