Foto: Lula Marques
O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG) e o deputado Pedro Uczai (PT-SC) anunciaram durante coletiva a imprensa nesta quarta-feira (16) a apresentação de dois projetos de lei para socorrer a população atingida por desastres naturais, situações de calamidade pública e de emergência.
A primeira proposta (PL 294/22), do líder do PT, propõe a criação de um Fundo para atender ações imediatas dos municípios na prevenção e resposta a essas situações. Já o projeto de autoria de Pedro Uczai (PL 19/22), abre linha de crédito e dá desconto em dívidas para agricultores vítimas de enchentes e secas.
Pela proposta de Reginaldo Lopes, o Fundo Nacional de Apoio a Situações de Desastre, Calamidade e Emergência (Fundec) será constituído, principalmente, por dotações orçamentárias, um percentual de 0,5% do Orçamento da União e recursos provenientes de convênios, contratos ou acordos firmados com entidades públicas ou privadas (nacionais ou internacionais).
Já as ações de prevenção e resposta às situações de desastre, calamidade ou emergência deverão ser aplicados em conjunto com a Secretaria Nacional de Defesa Civil e de acordo com o Sistema Nacional de Defesa Civil.
De acordo com o líder do PT, a criação do Fundo tem como objetivo desburocratizar o envio de recursos para os municípios ajudarem a população atingida e reconstruírem as cidades.
“Às vezes uma ponte destruída acaba com a economia de uma cidade, que espera meses por uma licitação e até anos para a obra ficar pronta. Pretendemos com a apresentação desse projeto de lei constituir um Fundo de R$ 7,5 bilhões por ano, com recursos 100% discricionários, que possam atender de forma imediata as necessidades de assistência aos municípios, algo que hoje só pode ser feito por medida provisória”, explicou.
Projeto indeniza e prorroga dívidas de agricultores familiares
Durante a coletiva, o deputado Pedro Uczai também apresentou o seu projeto de lei, que também é assinado pelo restante da Bancada do PT, que prevê medidas emergenciais de amparo a agricultores familiares atingidos por fenômenos naturais como secas e enchentes.
Entre outros pontos, a proposta do coordenador do Núcleo Agrário do PT prorroga por um ano o vencimento de dívidas vencidas em 2021 e 2022, referentes a operações de crédito rural e desconto de 80% no pagamento das parcelas prorrogadas.
O projeto prevê ainda a renegociação de dívidas já vencidas, motivadas por eventos adversos do clima ocorridos entre 1º de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2020. Nesse caso, fica estipulado desconto de 95% para liquidação total das dívidas até 30 de dezembro de 2022.
O projeto ainda destina linha de crédito de R$ 40 mil por meio do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) destinado à produção de alimentos.
Ao se dirigir às várias lideranças de movimentos sociais também presentes à coletiva de imprensa, Pedro Uczai destacou que será necessária mobilização popular para aprovar a proposta.
“Já temos o Projeto de Lei Assis Carvalho, para atender os agricultores familiares atingidos pela crise da pandemia e agora temos que lutar por este projeto que atende as famílias do campo atingidas por desastres naturais. Agora é mobilização, é rua, e vamos pressionar o parlamento para avançar”, afirmou.
