Total apoio ao Projeto de Lei que criminaliza a homofobia no Brasil. Essa foi uma das decisões do 4º Congresso Extraordinário do PT, realizado em Brasília nesse fim de semana. Os delegados aprovaram uma moção de apoio ao PLC 122/06, já aprovado pela Câmara dos Deputados e agora, em tramitação no Senado Federal. A senadora Marta Suplicy ((PT-SP) é a relatora do projeto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
O projeto, que define penas de prisão para variadas situações consideradas discriminatórias, tramita no Congresso Nacional há dez anos e não há consenso sobre ele. Seus defensores afirmam que sua aprovação ajudará a reduzir a violência e a discriminação contra homossexuais. Aqueles que se opõem ao texto argumentam que ele restringirá as liberdades de expressão e de culto.
O texto havia sido arquivado com o fim da última legislatura em janeiro de 2011, mas foi desarquivado por iniciativa de Marta, que reuniu as assinaturas necessárias para que a matéria voltasse a tramitar no Senado. O projeto em exame na CDH é um substitutivo aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Além da CDH, a proposição tem que ser examinada ainda pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ir ao Plenário. Caso seja aprovada pelo Senado, a proposta volta à Câmara, por ter sido modificada.
A senadora paulista usou o PLC 122 como base para o projeto que está relatando em conjunto com o senador Marcelo Crivela (PRB-RJ) e a Associação LGBT. A minuta foi entregue à Frente Parlamentar LGBT e a outras entidades ligadas ao movimento, que contribuíram com 62 sugestões de emendas. “E é utilizando essas sugestões que estamos construindo o novo projeto”, explicou a senadora Marta Suplicy.
Leia mais: Conheça o PLC 122/2006
Leia o relatório da senadora Marta Suplicy:
“Não quero perder”, afirma Marta sobre o PLC 122
PLC 122: Marta garante que negociações para aprovação do combate à homofobia continuam
Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado
