Foto: Gustavo Bezerra
A Bancada do PT na Câmara vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal, com um mandado de segurança, para barrar a liberação de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares divulgadas pelo governo no Diário Oficial de segunda-feira (8) a fim de comprar o apoio para a aprovação da Reforma da Previdência (PEC 6/2019).
O anúncio foi feito pelo líder da Bancada do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS). “O governo Bolsonaro autorizou empenho de valores na ordem de R$ 1 bilhão. Além de ser irresponsabilidade administrativa, o governo está comprando votos com cheque sem fundos”, acusou Pimenta.
Emenda sem lastro
Pimenta denunciou que um exemplo de ilegalidade é a liberação de R$ 93 milhões em emendas para projetos na área de saúde, com base em emenda ao Orçamento proposta pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados cujo valor é de apenas R$ 2 milhões. Não há base legal nem lastro para essa operação. “Bolsonaro está comprando votos com cheque sem fundos”, frisou o líder petista. “É um governo fake até na compra de votos”, ironizou Pimenta.
O mandado de segurança será protocolado nessa terça-feira (9) no STF, juntamente com uma representação na Procuradoria-Geral da República, a qual reforça outra na PGR em que a bancada cobra a investigação da compra de votos por meio de liberação de emendas ao Orçamento para a aprovação da Reforma da Previdência. Na primeira representação, de sexta-feira passada (5) a Bancada do PT pede que se investiguem o presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Economia, Paulo Guedes.
