violação do direito a vida

PT denuncia no STF os vetos de Bolsonaro ao uso de máscaras

Legenda entrou questiona decisão do presidente da República de suspender uso de máscaras em espaços públicos
PT denuncia no STF os vetos de Bolsonaro ao uso de máscaras

Foto: Sérgio Lima/STF

O Partido dos Trabalhadores pediu ao Supremo Tribunal Federal que suspenda os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei que determina o uso de máscaras em espaços públicos. O partido entrou com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental contra a decisão de Bolsonaro de vetar trechos da Lei 14.019.

O presidente proibiu a obrigatoriedade das máscaras em prisões e estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas, além de estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos, instituições de ensino e locais fechados em que haja reunião de pessoas. O recurso foi apresentado pela presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR).

“A vida e a saúde da população estão em risco pelo emprego de prerrogativa constitucional para, de maneira completamente injustificada e injustificável, frear os avanços legislativos que visam proteger os cidadãos brasileiros, com base em fundamentos científicos”, alegam os petistas Jean Paul Prates (PT-RN) e Paulo Teixeira (PT-SP), que assinam a arguição de descumprimento de preceito fundamental, apresentada ao STF, com o advogado Eugênio Aragão.

O Brasil tem hoje mais de 1,7 milhão de pessoas infectadas pelo Covid-19, que já matou mais de 68 mil mortos, desde o início da pandemia. “É evidente que o momento vivenciado pela sociedade brasileira, a exemplo do restante do mundo, demanda a atuação imediata do Supremo Tribunal Federal ante o perigo da demora”, aponta o PT, no recurso ao STF. “A garantia à vida e à saúde dos cidadãos é reflexo direto da própria proteção à dignidade da pessoa humana, princípio fundamental expressamente consignado na Constituição”.

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