Foto: Alessandro DantasMarcello Antunes
28 de novembro de 2016 | 20h10
Uma representação assinada pelos líderes das bancadas do PT no Senado e da Câmara, apoiada pelo PCdoB, foi protocolada na tarde desta segunda-feira (28) na Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer. A representação pede que Temer seja investigado por sua conduta e participação direta na tentativa de resolver um problema pessoal de seu ex-ministro Geddel Vieira Lima. No Código Penal, Temer cometeu no mínimo dois crimes contra a administração pública, estipulados nos artigos 316 e 321 do CP, crime de concussão e de advocacia administrativa, respectivamente. A representação pode ser lida aqui.
Com a presença dos líderes do PT no Senado, da Câmara, da Minoria no Senado e do PCdoB nas duas casas, senadores e deputados falaram com a imprensa logo após protocolar a representação contra Temer. Para os senadores, o presidente deveria ser digno e renunciar. Para superar a crise institucional, ética e moral deste governo só há um caminho: novas eleições, disseram os parlamentares. Abaixo, as declarações dos senadores e deputados:
Humberto Costa (PT-PE) – Perguntado sobre o discurso do governo Temer de que seria normal a AGU ser chamada para intermediar uma saída para o apartamento de Geddel Vieira Lima na Bahia, o líder do PT no Senado foi claro. “Na verdade, a AGU surge para dirimir conflitos quando há posições diferenciadas de ministérios e outros órgãos entre si. Isso não havia. O Iphan da Bahia é subordinado ao Iphan nacional. Não havia conflito de posição entre dois órgãos do Governo Federal. O pior de tudo é que não se tratava de nada que dissesse a respeito ao interesse público e sim ao interesse privado dos ministros e de outras pessoas talvez associadas a ele. Nós vamos continuar fazendo todas essas ações. Estamos discutindo de entrar junto com a sociedade civil com um pedido de impeachment. Temos, a partir deste momento, cobrar e tornar um grito da nação brasileira para que Temer renuncie. Essa crise só será contornada se nós tivermos eleições diretas e um presidente da República eleito pelo povo e com legitimidade. No caso da representação à PGR, a investigação feita pode resultado numa denúncia contra Temer ao Supremo Tribunal Federal, que é onde esse tipo de crime é julgado. Havendo a definição de uma ação penal pelo Supremo, ela terá que anteriormente ser aprovada pela Câmara dos Deputados para que possa, de fato, ir adiante. Mas se o presidente Michel Temer tivesse a grandeza política e moral ele renunciaria. Ele renunciando agora, o que acontece é a convocação de eleições diretas para o início do ano que vem. E se for por intermédio do impeachment, nós vamos ter eleição indireta de um novo presidente da República por esse congresso que nós acreditamos que não ter condições de fazer”.
Lindbergh Farias (PT-RJ) – “Queria dizer que a representação trata-se de uma infração penal comum. O presidente da República não pode ser investigado por fatos que não sejam do seu mandato, mas esse fato que surgiu é de seu mandato. Então, cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar o presidente, abrir uma investigação e depois tem que ir para a Câmara dos Deputados para autorizar. Com relação ao impeachment, estive ontem em São Paulo participando de uma reunião das duas frentes (Povo sem Medo e Brasil Popular). As entidades querem entrar com um pedido de impeachment ainda nesta semana. Nós estamos construindo o pedido juridicamente, conversando com os advogados. Eles vão fazer reuniões com suas entidades, hoje e amanhã, e a ideia é apresentar os pedidos pela sociedade, pelas entidades da sociedade civil entre quarta e quinta-feira. Agora, é claro que nós fizemos discursos no plenário dizendo o seguinte: o caminho mais fácil a Temer é o caminho da renúncia. Renúncia e eleição direta. Achamos, sinceramente, que o Congresso Nacional não tem autoridade para eleger um presidente de forma indireta. Não resolve a crise no País, que é muito grande. A crise é política, a crise é ética, econômica, social. É preciso ter a legitimação das urnas, do voto popular. Nós defendemos a renúncia do presidente Temer, apesar de achar que ele não tem essa grandeza”.
Afonso Florence (PT-BA) – “Tem um aspecto importante a registrar: O PT e o PCdoB nas duas casas e as minorias articulados com as entidades da sociedade civil vão coletar pareceres de juristas de renome nacional antes do protocolo de impeachment. Não é uma ação política de oposição, de disputa parlamentar. É a constatação de que houve crime de responsabilidade. Por isso entramos com o pedido para ter acesso ao inteiro teor do depoimento e das provas arroladas pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero. Estamos agindo com a maior parcimônia possível para que isso não esteja contaminado com a disputa política. Nosso objetivo é organizar o processo funcional e não viabilizar um golpe. O fato é que esse presidente da República não tem condição de continuar com uma agenda de retirada de direitos do povo brasileiro. Não tem votos e está sob suspeita de ter cometido crimes”.
Fátima Bezerra (PT-RN) – “Além da PEC 55, o governo Temer e seus aliados querem empurrar goela abaixo a MP 746 que acaba com o ensino médio. Eles querem apresentar o relatório amanhã (terça-feira, 29), votá-lo na comissão especial e levar para votação do plenário até 15 de dezembro. Isso é um absurdo. Mexe com a vida dos estudantes do ensino médio e é uma MP gestada dentro de um gabinete e imposta de cima para baixo. Essa também é uma agenda importante pela qual estudantes e professores estão se mobilizando. A oposição tem agido com seriedade e desde a semana passada várias iniciativas foram tomadas para investigar a conduta do presidente da República, porque, na verdade, ele chamou o ministro da Cultura para ‘dar um jeitinho’.
Jandira Feghali (PCdoB-RJ) – “Primeiro eu queria dizer que o presidente da República é um réu confesso. É um presidente que confessou a sua pró-atividade em defender os interesses de Geddel Vieira Lima que já caiu por irregularidades. De fato, há dois crimes, que nós trouxemos para que sejam investigados pela PGR. Mas há o crime constitucional de responsabilidade. É o artigo 9º, incisos 3, 4 e 7 da Constituição. Isso é tipicamente crime de responsabilidade na medida que ele (Temer) obriga um subordinado fazer algo contra a constituição e a Lei 1079 de 1950. Como ele (Temer) é um réu confesso, criminoso confesso, se ele tivesse um mínimo de escrúpulo sairia daquela posição, iria embora e devolveria a soberania do povo de votar para decidir os caminhos desse País. Mas como não é assim, nós temos que empurrar, nós temos dois caminhos, esse da PGR para abertura de investigação. Talvez a PGR avalie que nem precise de investigação, ou seja, ele (Temer) pode ir direto para ação penal e a partir daí a Câmara autorizar. Na Câmara nós vamos entrar com pedido de impeachment e o nosso rumo é apoiar um pedido que a sociedade vai assinar, juristas, entidades e os movimentos sociais. Obviamente poderão ter vários pedidos de impeachment. Não há como esse governo continuar mandando reformas para o Congresso Nacional agindo como está agindo, no interesse próprio”.
Maria do Rosário (PT-RS) – “Queria reforçar nossa posição, na Câmara e no Senado, de que nós não queremos nesse momento que se vote o ajuste fiscal, a PEC 55. Nós temos uma instabilidade muito grande no País. É um governo que não se sustenta, é um governo que está propondo medidas estruturais para o País que podem ser extremamente danosas para a economia. O País está mergulhado numa crise muito grande e o efeito é o aumento do desemprego. Todo emprego e a renda que a gente desenvolveu nos governos de Lula e Dilma passam por uma erosão e as medidas desse governo ilegítimo e corrupto tendem a aprofundar esse quadro de abandono social. São medidas autoritárias, por isso que eu penso que o pedido de investigação contra Temer com base no que disse seu ministro de estado. O brasil não sobreviverá a esse conluio do governo. Quero pedir a todos que fiquem de olho no Parlamento e não votem a PEC 55”.
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) – “Todas as propostas que o governo Temer já mandou ou vai mandar não são para tirar momentaneamente o País da crise. Essa PEC 55 que retira dinheiro da saúde, educação, da infraestrutura, são medidas para 20 anos. Ele está aprovando medidas para os quatro próximos presidentes. Isso é um absurdo.
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