No CNJ

PT entra com ação para anular exoneração Sérgio Moro

Segundo petistas, desligamento do juiz não poderia ter sido acatado devido a trâmites de processos contra ele
:: PT na Câmara19 de novembro de 2018 10:07

PT entra com ação para anular exoneração Sérgio Moro

:: PT na Câmara19 de novembro de 2018

O líder do PT na Câmara, deputado  Paulo Pimenta (PT-RS), juntamente com os colegas de bancada Paulo Teixeira (PT-SP) e  Wadih Damous (PT-RJ), protocolou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma ação com pedido de medida cautelar para anular a exoneração do juiz Sérgio Moro.

O pedido de demissão de Moro foi apresentado na última sexta-feira (16) e deferido de forma imediata pelo desembargador Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, corte à qual está vinculada a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde o futuro ministro da Justiça é lotado.

Na petição, os petistas argumentam que o pedido de exoneração não poderia ter sido acatado porque tramitam processos administrativos disciplinares contra Moro no CNJ. O argumento está baseado no artigo 27 da resolução 135/2011 do próprio CNJ, que impede o afastamento voluntário de um juiz processado por razões disciplinares. A resolução diz que um juiz que possui pendências disciplinares não pode afastar-se do exercício do cargo até que “a conclusão do processo ou do cumprimento da penalidade”.

“ Sérgio Moro cometeu uma série de crimes na sua perseguição política contra o ex-presidente Lula e o PT. Por isso ele responde a diversos processos disciplinares junto ao Conselho Nacional de Justiça, que tem o dever de concluir o julgamento de todas as reclamações. Sérgio Moro não pode estar acima da lei, embora ele tenha sempre agido desta forma durante o seu trabalho à frente da Lava Jato”, afirma Paulo Pimenta.

Confira a íntegra da matéria

Leia também