Foto: Alessandro Dantas
O Senado aprovou nesta terça-feira (2) projeto de lei que regula a doação de alimentos excedentes por parte de supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos. Destaque da bancada do PT no Senado foi acatado pelo relator a fim de garantir renda aos agricultores familiares do País e combater a fome e a miséria pelo País. Projeto segue para sanção presidencial.
A Câmara dos Deputados incluiu no PL 1194/2020 dispositivo para determinar que, durante a vigência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de coronavírus, o governo federal dará preferência à produção de agricultores familiares e pescadores artesanais, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
A ideia é facilitar o escoamento dessa produção, que enfrenta restrição para venda em feiras e outras formas de comercialização proibidas neste período por causa das medidas de isolamento. Caso os governos estaduais ou municipais estejam adotando medidas semelhantes, o texto prevê que o Poder Executivo não precisará seguir a regra de preferência. Apesar disso, o relator do projeto, senador Jayme Campos (DEM-MT) havia retirado a emenda do texto final.
Na defesa do destaque da bancada do PT, o senador Jaques Wagner (PT-BA) explicou que os pequenos agricultores do País têm enfrentando enormes dificuldades para vender seus produtos em decorrência da pandemia.
“A feira da cidade onde estou, no interior da Bahia, Andaraí, está suspensa por conta do Covid-19. E todos os agricultores familiares têm nessa venda uma oportunidade de salvá-los. Mas aquilo que não for vendido pelo PAA, se tornará desperdício. Se não comprarmos esses produtos, eles ficarão desperdiçados na roça dos produtores. É fundamental socorrermos aqueles que dependem da agricultura familiar, que é o povo mais simples nas roças do Brasil”, defendeu o senador.
Os deputados incorporaram mais duas emendas. Uma delas cria o Certificado de Boas Práticas (CBP), a ser concedido às empresas doadoras de alimentos, conforme regulamentação do Poder Executivo. A outra emenda acatada pela Câmara permite que agropecuárias, pet shops e congêneres doem alimentos a cães e gatos em situação de abandono, com os mesmos critérios de segurança sanitária. A doação poderá ocorrer por intermédio de bancos de alimentos específicos para animais criados por instituições privadas e legalmente credenciados.
Segurança sanitária
Empresas, hospitais, supermercados, cooperativas, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos que forneçam alimentos preparados prontos para o consumo poderão doar os alimentos não comercializados se estiverem dentro do prazo de validade e nas condições de conservação especificadas pelo fabricante. Os alimentos deverão contar com segurança sanitária, mesmo que haja danos à embalagem, mantidas as propriedades nutricionais.
Colaboração
O projeto especifica que a doação poderá ser feita diretamente, em colaboração com o poder público, ou por meio de bancos de alimentos e outras entidades beneficentes de assistência social, certificadas na forma da lei, ou ainda por entidades religiosas. Sobre a doação não deve incidir nenhum encargo. O doador e o intermediário — aquele que fará chegar a doação até o público-alvo — somente responderão nas esferas civil e administrativa por danos causados pelos alimentos doados se agirem por culpa ou dolo.
Segundo o texto aprovado, suas responsabilidades se encerram no momento da entrega do alimento, seja do doador ao beneficiário final ou ao intermediário, seja do intermediário ao beneficiário final.
Com informações da Agência Câmara
