projetos do pt

PT no Senado apresenta mais de 80 propostas para combater pandemia

Senadores apresentaram um conjunto de propostas para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus, seus impactos sobre a atividade econômica, fortalecimento do SUS e preservação de emprego e renda dos brasileiros
:: Rafael Noronha6 de maio de 2020 16:36

PT no Senado apresenta mais de 80 propostas para combater pandemia

:: Rafael Noronha6 de maio de 2020

Os projetos de lei apresentados pela bancada envolvem diversas dimensões da cidadania como, por exemplo, a criação da Renda Básica e a proteção das famílias por meio da garantia de serviços públicos (energia, luz, gás, telefonia, água e esgoto) e de moradia.

Mais recentemente, o PT no Senado protocolou projeto que cria o Programa Brasil Solidário. A ideia é gerar cinco milhões de vagas para jovens em atividades de apoio ligadas ao combate à pandemia do novo Coronavírus vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

“Esse projeto fará a diferença na vida de muitos jovens. Queremos investir no futuro para, por meio dessas pequenas oportunidades, formar grandes profissionais”, destaca o senador Rogério Carvalho (SE), líder do PT no Senado.

O fortalecimento do SUS, desde a implantação de novas fontes de recursos para apoio a estados e municípios até o fim do Teto de Gastos, e a proteção dos trabalhadores envolvidos no tratamento e combate à doença figuram entre os projetos imprescindíveis para o devido enfrentamento da pandemia. A utilização compulsória de leitos privados disponíveis pelos entes federativos também é medida de grande importância para o enfrentamento da enorme desigualdade de atendimento da população que depende exclusivamente do SUS.

“Nós vamos precisar dos leitos do setor privado e do setor público. Do contrário, será uma pandemia seletiva. Matar os pobres e proteger os ricos. É fundamental discutir com os planos de saúde e o setor privado para que o setor de terapia intensiva seja integrado e atenda a todos os brasileiros, independente da sua condição social”, aponta o líder da bancada.

“É fundamental a criação de políticas públicas para proteger econômica e socialmente a população, reduzindo os efeitos da crise, especialmente sobre os mais vulneráveis”, destaca o senador Jaques Wagner (PT-BA).

Os senadores do PT também desenvolveram projetos em benefício dos trabalhadores intermitentes, de microempreendedores individuais e microempresários, profissionais das artes e da cultura, agricultores familiares e pescadores artesanais, pesquisadores acadêmicos.

“Precisamos garantir aos trabalhadores da área uma forma de manter as suas famílias durante esse período de crise. A cultura é a expressão do nosso povo e se manifesta de diversas formas. Garantir a sobrevivência dessas pessoas é também garantir a memória e a história da nossa gente”, afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE), referindo-se a projeto de sua autoria que beneficia produtores e trabalhadores da indústria cultural e artística. Ele propôs um auxílio emergencial de R$ 1.045 aos profissionais do setor enquanto estiver vigente a declaração de emergência em saúde pública decorrente do coronavírus. O setor emprega mais de 5 milhões de pessoas em todo o País.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou cinco projetos voltados aos trabalhadores da área da saúde, duramente afetada crise sanitária. “Os projetos buscam ampliar segurança, EPIs, deslocamentos, alojamento e alimentação dos trabalhadores do setor. Contaminação pelo vírus deve ser considerada acidente no trabalho”, listou.

Para o setor privado, foram formuladas linhas de crédito emergencial e de capital de giro, e isenções e subvenções econômicas vinculadas à garantia de empregos. Pensando nos riscos de desabastecimento, há projeto que assegura infraestrutura nas estradas para motoristas, empresas e transportadores autônomos de carga.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou projeto que autoriza a União a transferir para estados e municípios, além do Distrito Federal, no exercício de 2020, recursos extraordinários para assegurar repasses integrais ao mesmo período de 2019. Na avaliação do senador, a pandemia afetará a situação econômica, criando risco de recessão.

“São os estados e municípios que recebem a pressão por serviços públicos essenciais. A penúria fiscal desses entes federados não foi invenção deste ou daquele governador, deste ou daquele partido. É um processo de pauperização estrutural e assim terá que ser tratado”, pondera o senador Jean Paul.

No contexto da pandemia, é preciso tratar o tema das finanças de estados e municípios como fundamental para que o País possa fazer a travessia da crise. “Nosso desenho constitucional dotou os estados de muito poucas ferramentas para navegar sozinhos as marés econômicas”, lembra o senador. “O Senado é a representação das 27 unidades da Federação. É com elas que temos o maior compromisso” ressalta Jean Paul.

Já o senador Paulo Rocha (PT-PA) está preocupado com os impactos da pandemia e apresentou o Projeto de Lei 1546/2020, que garante medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do campo e da cidade. “Os mais pobres tendem a ser os mais atingidos pelo vírus em razão das condições de insalubridade e precariedade material a que estão sujeitos”, justifica.

 

Confira a ementa dos projetos apresentados:

Garantia de Renda (11)
. Cria a Renda Básica de um salário mínimo
. Isenta de IR vítimas
. Cria a Renda Mínima de Cidadania e dispõe do uso de recursos do FAT e do FGTS para subsidiar o benefício
. Institui prazo limite para concessão pela União de benefícios assistenciais e previdenciários e proíbe a exclusão de beneficiários
. Prorroga o prazo de concessão do auxílio emergencial de R$ 600,00 por mais 3 meses
. Amplia o prazo da concessão do auxílio emergencial enquanto vigorar o estado de calamidade pública; prorroga a concessão do BPC e do auxílio-doença; assegura o valor de um salário mínimo para famílias com crianças, pessoas com deficiência e idosos; e a migrantes estrangeiros e refugiados residentes no Brasil
. Estende o prazo de pagamento do auxílio emergencial até 31/12/2020
. Garante aos beneficiários do auxílio emergencial durante a pandemia a inclusão no Benefício de Prestação Continuada – BPC
. Facilita a requisição do auxílio emergencial e dispõe sobre a busca ativa de trabalhadores pelo poder público
. Estende o benefício decorrente do coronavírus enquanto perdurar o estado de calamidade pública e amplia o valor para R$ 1.045,00
. Prevê a concessão automática do auxílio emergencial quando cessar o benefício do seguro-desemprego

Proteção às Famílias: isenção de tarifas de serviços públicos e outras garantias (19)
. Suspende despejos e reintegração de posse
. Proíbe cortes de energia, telefonia, gás, água e esgoto
. Reduz o valor das mensalidades escolares na rede privada de ensino
. Suspende o pagamento das parcelas de financiamentos imobiliários do SFH, inclusive do MCMV
. Prorroga o vencimento das prestações de financiamento imobiliário do SFH, do SFI ou de quaisquer outras modalidades de financiamentos da casa própria
. Suspende os descontos de prestações de empréstimos consignados de empregados, aposentados e pensionistas
. Suspende o desconto de empréstimos consignados e condições especiais
. Veda a inclusão de pessoas em cadastros de proteção ao crédito tais como Serasa, SPC ou similares
. Estabelece regras extraordinárias para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem, edição 2020
. Suspende os editais do MEC para a do Enem – Exame Nacional do Ensino Médio, edição 2020, que mantinha o cronograma, desconsiderando os efeitos da pandemia sobre a área de Educação
. Concede benefício previdenciário de pensão por morte aos dependentes de segurados do Regime Geral da Previdência Social ou de servidor público federal em razão de óbito por Covid-19
. Obriga aos empregadores a garantir aos trabalhadores o uso de máscaras de proteção facial, a realização de testes periódicos contra Covid-19 e o fornecimento de equipamentos de proteção individual
. Torna obrigatório, pelos órgãos e instituições de saúde, o registro e cadastramento de dados relativos a marcadores etnico-raciais, idade, gênero, condição de deficiência e localização dos pacientes por eles atendidos em decorrência de infecção pela Covid-19
. Destina 5% das vagas gratuitas de aprendizagem profissional pelo “Sistema S” em cursos e programas a adolescentes órfãos; reajusta o valor mensal do Projovem; dispõe sobre a preparação e o acesso ao trabalho dos adolescentes e dos jovens órfãos; e sobre a condição de dependente do Regime Geral de Previdência Social e o direito ao Bolsa Família
. Suspende os reajustes dos planos e seguros privados de saúde, isenta do cumprimento de carência os beneficiários com suspeita ou confirmação de COVID-19 e veda a suspensão ou a rescisão unilateral de contrato
. Cria o Financiamento Emergencial para Custeio de mensalidades para alunos de instituições privadas de ensino superior
. Suspende os pagamentos dos contratos do Programa Minha Casa Minha Vida durante o estado de calamidade pública
. Prevê o recebimento de 2 cotas do auxílio emergencial às mães solo
. Estabelece prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda durante o estado de emergência a trabalhadores da saúde e desempregos

Garantia de Renda do Trabalho e de Empregos (18)
. Cria benefício para modalidade de trabalho intermitente
. Cria beneficio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
. Cria benefício a artistas, produtores, realizadores e outros trabalhadores das artes e da cultura
. Suspende a cobrança de impostos do setor das artes e da cultura, obriga o descontigenciamento e soma ao orçamento de 2020 o superávit do FNC em 2019
. Garante a caminhoneiros infraestrutura nas rodovias e estradas e disciplina a jornada de trabalho
. Assegura auxílio emergencial aos pescadores e agricultores familiares e dá outras providências
. Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares e pescadores artesanais
. Autoriza renegociação de dividas do crédito rural, novas linhas de credito para setores produtivos e abono assistencial para agricultores familiares aposentados
. Autoriza linha de crédito rural especial e prorrogação de dívidas de agricultores familiares; e cria renda básica aos pequenos agricultores e assentados da reforma agrária
. Suspende Portaria que reduziu as bolsas da CAPES para cursos de pós-graduação
. Prorroga o prazo de pagamento do seguro-desemprego até 10 meses
. Prorroga o prazo de pagamento do seguro-desemprego até 06 meses e cria modalidade extraordinária do benefício
. Susta os efeitos da Instrução Normativa que suspendia benefícios dos servidores públicos em regime de trabalho remoto
. Cria o Programa Brasil Solidário (PBS) para prover recursos humanos de caráter solidário e temporário, para o enfrentamento da emergência de saúde pública
. Proteção ao contratos de estágio: suspende prazos finais de contratos de estágios durante período de pandemia
. Dispensa os empregados domésticos de recolhimento de contribuições previdenciárias durante o período de calamidade pública
. Autoriza o Poder Executivo a adquirir o controle da Embraer
. Institui linha de crédito emergencial de custeio a agricultores familiares, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)

Apoio ao Setor Privado (8)
. Concede ao setor de Turismo isenção e suspensão temporária de pagamento de impostos
. Suspende o pagamento de impostos de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional
. Cria Linha de crédito emergencial de capital de giro pelo BNDES a empresas, sociedades empresariais, empresário individual e sociedades corporativas
. Cria Linha de Garantia de Capital de Giro e Emprego (LGCGE) pelo Banco Central
. Cria linha de crédito dos bancos públicos para capital de giro a micro e pequenas empresas
. Autoriza a concessão de subvenções econômicas diretas aos empregadores vinculadas a garantia de empregos
. Estabelece linhas de crédito emergenciais de apoio às editoras e livrarias no âmbito da Política Nacional do Livro
. Institui linha de crédito de R$ 15,9 bi a micros e pequenas empresas para adaptação a normas de segurança e proteção em saúde de empregados e clientes: Pronampe-Prevenção

Repasses aos Entes, Fortalecimento do SUS, Controle, Prevenção e Novas Fontes de Recursos (14)
. Autoriza a execução imediata de emendas orçamentárias impositivas
. Autoriza o uso de R$ 1,3 trilhão da conta única para ações do SUS de enfrentamento da pandemia
. Autoriza complemento de recursos do FPE e do FPM a Estados e Municípios preservando os patamares de 2019
. Autoriza adicional de R$ 11 bi ao FPE e FPM
. Institui adicional de 20% da alíquota da contribuição social sobre o lucro líquido de instituições financeiras e de mineração
. Institui auxílio emergencial da União a Estados, DF e municípios, por antecipação de valores do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)
. Institui auxílio financeiro da União aos entes subnacionais: compensação da queda do ICMS e ISS; securitização e portabilidade de dívidas; abertura de espaço fiscal
. Cria o Programa de Apoio Emergencial às Pesquisas sobre Doenças Virais e ao Combate a Covid-19 e destina R$ 500 mi em 2020 a atividades de P&D
. Dispõe sobre o uso compulsório de leitos privados disponíveis pelos entes federativos (fila única)
. Enfrenta o problema da subnotificação obrigando os órgãos e instituições de saúde ao registro de dados dos pacientes atendidos em decorrência de infecção
. Institui adicional na tributação do IPI sobre o preço final de bens de consumo supérfluos ou de luxo; e tributa no IR lucros e dividendos de pessoas jurídicas com base no lucro real, domiciliados no país ou no exterior
. Determina ao Banco Central, em caráter extraordinário, o repasse ao Tesouro Nacional da integralidade dos resultados positivos da equalização cambial, apurados em balanço entre os meses de janeiro e março de 2020
. Autoriza rito simplificado para produção, comercialização e uso de respiradores ou ventiladores pulmonares
. Estabelece o Plano de Prevenção da Retomada de Atividades Covid-19 – medidas destinadas à preparação e planejamento da flexibilização de regras de isolamento social, contenção e restrição de atividades

Subsídios e Proteção aos Trabalhadores da Saúde (7)
. Concede auxílio-alimentação emergencial aos profissionais da saúde envolvidos no atendimento de pacientes contaminados pela Covid-19
. Concede auxílio-transporte as trabalhadores na saúde envolvidos no atendimento de pacientes contaminados pela Covid-19
. Concede auxílio-doença em caso de acidente de trabalho de trabalhadores envolvidos no atendimento de pacientes contaminados pela Covi-19
. Garante acomodações aos profissionais de saúde enquanto perdurarem os efeitos do estado de calamidade pública
. Garante a aquisição e distribuição de Equipamentos de Proteção Individuais (EPI) para todos os trabalhadores na saúde na vigência do estado de calamidade
. Garante local adequado de descanso e seguro de vida aos profissionais de saúde envolvidos no combate a Covid-19
. Obriga o fornecimento de equipamento de proteção individual de padrão hospitalar; testes frequentes; alojamento e fornecimento de alimentação aos profissionais que optarem por não retornar a suas residências ao final do turno de trabalho

Memória, transparência e direito à informação (1)
. Cria o Memorial Virtual das Vítimas da Covid-19: homenagem às vítimas, testemunhos, dados estatísticos e informações (evolução, história, dados comparativos)

Outras medidas: 5, sendo 2 requerimentos, 1 nota oficial, 1 oficio e 1 indicação.

Leia também