Foto: Ricardo Stuckert/PR
Lula sanciona Lei do ganho real para o salário mínimo
Bandeira histórica do PT e prioridade do governo federal, a regra que garante reajuste do salário mínimo acima da inflação todos os anos agora é lei. O texto foi sancionado nesta segunda-feira (28/8) pelo presidente Lula, em solenidade no Palácio do Planalto da qual participaram o líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), e o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
“Agora é oficial: a partir de agora, a política de valorização do mínimo vai ser pelo crescimento do PIB, permitindo reajustes ainda maiores nos próximos anos”, relatou Contarato. A lei estabelece que o índice de reajuste será definido com base na inflação do ano anterior mais a variação do PIB (produto interno bruto) de dois anos antes.
“Essas medidas são essenciais para a população que mais precisa. Temos de volta um governo que olha para os mais pobres com humanidade e espírito público. E vamos trabalhar porque ainda tem muito a ser feito”, comemorou.
Relator do projeto, aprovado na semana passada no Plenário do Senado, Jaques Wagner destacou o impacto do ganho real do mínimo para todo o país. “A política de valorização do salário mínimo deixou de ser aplicada nos últimos anos, e agora está de volta”, lembrou, em referência ao fato de que essa política foi suspensa logo após o golpe de 2016.
“Sua importância foi provada no Brasil, dadas as consequências benéficas para as famílias e para a economia. Porque quando você dá um ganho real ao salário mínimo, e em consequência permite um volume maior no bolso do trabalhador, você movimenta mais o comércio, ou seja, todo mundo ganha”, completou.
O senador Humberto Costa (PT-PE) também exaltou a sanção. “Agora é lei! O presidente Lula sanciona política de valorização permanente do salário mínimo.”
O texto também atualiza a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos, ou R$ 2.640, algo que não acontecia também há sete anos.
Super-ricos taxados
Na mesma cerimônia, o presidente Lula assinou duas medidas para taxar os brasileiros super-ricos. Uma medida provisória estabelece a cobrança de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos, também conhecidos como fundos dos super-ricos, e um projeto de lei que tributa o capital de residentes no Brasil aplicado em paraísos fiscais (offshores e trusts). Ambos foram enviados para análise do Congresso.
Os fundos exclusivos são aqueles em que há um único cotista. Eles exigem investimento mínimo de R$ 10 milhões, com custo de manutenção de até R$ 150 mil por ano. O governo federal estima que há 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no país. A previsão é de arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.
Offshores e trusts
Já o PL das Offshores e Trusts prevê tributação anual de rendimentos de capital aplicado no exterior (offshores), com alíquotas de até 22,5%. Atualmente, o capital investido no exterior é tributado apenas quando resgatado e remetido ao Brasil.
O texto introduz o conceito de tributação de trusts, que são empresas criadas por milionários em paraísos fiscais em que o dono do patrimônio terceiriza a administração dos recursos para evitar a tributação e facilitar a distribuição de herança em vida.
