Agência Senado
A bancada PT no Senado voltará a defender nesta semana que professores de educação física possam ter o direito de optar pela contribuição anual ao conselho da área. Em pauta na sessão do Plenário da próxima quinta-feira (2), o projeto (PL 2486/2021) foi aprovado na semana passada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) que tornava a inscrição facultativa foi rejeitada. Agora, Paim reapresentou a emenda para votação em Plenário.
O projeto regulamenta a profissão de educadores físicos e a atuação do Conselho Federal de Educação Física (Confef) e dos conselhos regionais. A emenda de Paim tem o objetivo de beneficiar o profissional que atue como professor de educação física nas escolas e universidades. A obrigatoriedade seria apenas de educadores físicos que atuam em outros setores, fora da escola.
O texto atual do projeto obriga qualquer profissional da área a se filiar ao Confef e aos respectivos conselhos regionais (Crefs), o que significa mais uma anuidade a ser paga pelo professor da rede de ensino, por exemplo.
Na justificativa da emenda, Paulo Paim argumenta que “a competência dos conselhos profissionais não abrange aspectos relacionados à formação acadêmica, mas apenas a fiscalização e o acompanhamento das atividades inerentes ao exercício da profissão”. Por isso, continua, “o exercício do magistério por parte dos profissionais que atuam exclusivamente no ensino não deve ser condicionada à inscrição no respectivo Conselho, que deve ser facultativa”.
Durante a votação na CAS, o líder do PT, Paulo Rocha (PA), tentou convencer os colegas mais liberais argumentando que a emenda de Paim representava a liberdade de filiação a qualquer dos conselhos. “O problema não está entre o valor do conselho de educação e o valor do conselho de educação física. Porque o conflito foi criado pelos dois. Então, a emenda diz que o professor ou professora que está dentro da escola deve seguir a orientação do conselho de educação, apenas o que trabalha na educação física, tem outra orientação. O que estamos colocando aqui? É a liberdade que o professor da escola de escolher se vai pagar a anuidade ao conselho de educação ou ao conselho de educação física”, explicou.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) lembrou que, com o salário baixo na rede pública de ensino, o projeto, como está, representa uma punição ao profissional da área: “Obrigar os professores da rede de ensino, que já têm os conselhos estaduais e municipais, não dá. Muitos municípios nem pagam o piso dos professores”, justificou.
