Foto: Alessandro Dantas
A bancada do PT no Senado apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL 198/2020) para sustar os efeitos da Portaria Interministerial 1634/2020. A norma editada pelo governo Bolsonaro aumentou o limite de compras de munições para portadores de armamentos.
Na avaliação dos senadores, a medida representa um verdadeiro e injustificado retrocesso no enfrentamento da violência no País.
“Bolsonaro não quer armar o povo para diminuir a criminalidade, mas aumentar, armando as milícias. Bolsonaro quer constituir uma força paralela para um projeto autoritário”, denunciou o senador Rogério Carvalho (SE), líder do PT no Senado.
No último 23 de abril, a União publicou a Portaria alterando os quantitativos máximos de munições possíveis de serem adquiridas por pessoas físicas. A nova norma multiplicou, praticamente, por doze o quantitativo permitido para aquisição de munições por cidadãos brasileiros, sendo que uma única pessoa pode chegar a comprar mais de seis mil munições por ano.
Isso tudo sem apresentar qualquer justificativa legal sobre a necessidade do aumento de munições permitidas visto que a categoria só prevê o uso da arma para defesa pessoal. “Ao que tudo indica, a norma serve tão apenas para favorecer desvios e abastecer o crime organizado e as milícias”, diz trecho da justificação do PDL assinado pelos senadores.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) resgatou, em suas redes sociais, capa do jornal Correio da Manhã de 12 de agosto de 1937. Nela, o jornal traz manchete com o seguinte título: “Mussolini diz que só um povo armado é forte e livre”. Benito Mussolini foi o político responsável por liderar o Partido Nacional Fascista, responsável pelo estabelecimento de uma ditadura autoritária na Itália.
No vídeo da reunião ministerial do último dia 22 de abril, divulgado na última semana, Bolsonaro fez críticas a medidas de isolamento social adotadas por prefeitos e governadores e defendeu o armamento da população como forma de garantir que a população pudesse furar a determinação dos governos estaduais e municipais.
“O povo tá dentro de casa. Por isso que eu quero, ministro da Justiça e ministro da Defesa, que o povo se arme! […] Um b**** de um prefeito faz um b**** de um decreto, algema, e deixa todo mundo dentro de casa. Se tivesse armado, ia pra rua”, disse Bolsonaro, na oportunidade.
