Foto: Alessandro Dantas
O PT no Senado garantiu nesta quarta-feira (6) alíquotas reduzidas de imposto para que os representantes comerciais e prestadores de serviços terceirizados possam aderir ao Simples Nacional. Projeto de lei complementar (PLS 5/2015) com este objetivo, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado em Plenário e seguiu para análise da Câmara.
“Os representantes comerciais de todo o país agradecem. Estamos atendendo essa categoria que está há tanto tempo esperando a aprovacão desse projeto”, celebrou Paim, ao agradecer também ao relator Wellington Fagundes (PL-MT), que atualizou o texto, apresentado em 2015, para se adequar às mudanças feitas na Lei Complementar 123/2006 neste período.
As atividades de representação comercial e das demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros estão submetidas hoje a alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%, conforme a receita bruta dos 12 meses anteriores ao período de apuração. O projeto altera estas alíquotas, que passariam a ser de 6% a 17,42%, conforme a receita bruta auferida. Dessa forma, o projeto de Paim torna o Simples mais atrativo para esses profissionais.
