Alessandro Dantas
A bancada do PT no Senado impediu, nessa quarta-feira (22), que o governo Bolsonaro colocasse em pauta, sem acordo entre as lideranças partidárias, o Projeto de Lei Complementar (PLP 19/2019) que trata da autonomia do Banco Central.
Na avaliação do senador Rogério Carvalho (SE), líder da bancada do PT, a proposta de autonomia do Banco Central significa, na prática, a redução da soberania nacional e a entrega da instituição na mão dos banqueiros.
Atualmente, os cargos de presidente e diretores do BC são de livre indicação do presidente da República. No modelo proposto, os mandatos seriam de quatro anos, e a dispensa só seria possível em casos de condenação judicial ou desempenho insuficiente. Nessa última hipótese, o Senado precisaria concordar com a decisão.
Na prática, aponta o senador Rogério Carvalho, os economistas propõem mandatos fixos para presidentes e diretores dos bancos centrais, para que assim o Executivo não possa demitir alguém que supostamente o contrarie. Assim, o Banco Central seria uma presa fácil para os desejos do mercado financeiro, além de abrir a possibilidade de conflitos entre a política fiscal e a monetária.
“Reforço a resistência que fizemos na sessão de ontem no Senado Federal ao impedir que o governo pautasse no mesmo dia o PL que propõe a autonomia do Banco Central. O PT é contra este projeto. E ainda tem gente que quer colocar o nosso posicionamento em dúvida com suposições fantasiosas”, destacou o senador Rogério Carvalho.
Projeto deve reduzir dívida bruta do Brasil
O Projeto de Lei (PL 3877/2020), apresentado por Rogério Carvalho, pretende aprimorar o marco institucional do país, com relação a atuação do Tesouro e da autoridade monetária em relação à gestão da liquidez da economia.
Para isso, a proposta autoriza o Banco Central a acolher depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras. Os depósitos voluntários configurariam novo instrumento de gestão da liquidez, uma alternativa às operações compromissadas.
Assim, os depósitos voluntários, instrumento já utilizado por diversos países, inclusive pelo Banco Central norte-americano (FED), serviriam para gerenciar o volume de dinheiro em circulação na economia, tendo impacto significativo na redução da dívida bruta.
“A inovação permitirá a redução gradual do volume de títulos do Tesouro na carteira do Banco Central. Com isso, haveria forte impacto potencial na redução da dívida bruta. No critério do Banco Central, a dívida bruta poderia ser reduzida em até 18 pontos percentuais do PIB, levando em consideração o atual volume de operações compromissadas”, explica o senador.
Já no conceito aplicado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), a dívida poderia cair até 26,6 pontos percentuais do PIB, incluindo os títulos livres na carteira do Banco Central.
“O projeto do senador Rogério Carvalho estabelece significativa melhoria no relacionamento institucional entre o Banco Central do Brasil e o Tesouro Nacional, bem como possibilita a correção de enorme distorção nos dados da dívida pública brasileira”, destacou a senadora Kátia Abreu (PP-TO), relatora da proposta.
A proposta apresentada por Rogério Carvalho não se trata de um simples arranjo contábil ou estatístico. O PL 3877 permitirá a separação adequada do endividamento público e dos efeitos da política fiscal, de outros, de cunho puramente monetário ou cambial.
