reforma tributária
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A bancada do PT no Senado pretende garantir a aprovação de uma reforma tributária baseada em dois objetivos principais: reduzir desigualdades tributárias e unificar impostos. “É uma forma de deixar a carga tributária mais justa, especialmente para o consumidor final. Ou seja, os mais pobres pagando impostos menos abusivos”, explica o líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES). O texto (PEC 45/2019) chegou ao Senado nessa quinta-feira (3/8), após ter sido aprovado pela Câmara em julho.
“É importante lembrarmos que a aprovação na Câmara dos Deputados representa a vitória do diálogo entre os Poderes e os setores sobre uma proposta em tramitação há décadas”, destaca Contarato. “Nossa bancada vai dialogar e avaliar contribuições para deixar a proposta ainda mais satisfatória para população, estados e municípios. Esse diálogo é essencial para todos colocarem à mesa contribuições e necessidades dos entes afetados pela reforma.”
A expectativa é de que a Proposta de Emenda à Constituição chegue ao Plenário do Senado em outubro, após análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). A iniciativa será também debatida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que criou um grupo de trabalho sobre o tema, coordenado pelo senador Efraim Filho (União-PB).
A reforma unifica cinco impostos no sistema IVA, imposto de valor adicionado, em que cada etapa da cadeia produtiva paga apenas o imposto referente ao valor que adicionou ao produto ou serviço. Assim, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será gerido pelos estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, vão incorporar ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI.
Mudanças
Alguns pontos do texto devem sofrer alterações, que deverão ser depois novamente analisadas pela Câmara. Mesmo assim, as lideranças governistas esperam que a reforma seja promulgada até o fim do ano. “O Senado vai cumprir o seu papel revisor ao analisar a proposta com olhar atento também para as medidas compensatórias, de forma que seja uma reforma justa para toda a sociedade e para os entes federativos”, antecipa o líder Contarato, em referência a mecanismos criados para compensar estados que eventualmente possam perder arrecadação com a reforma.
Outra alteração, que interessa à bancada do PT, é explicada pelo líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). A ideia é garantir a prorrogação de benefícios fiscais concedidos a montadoras de automóveis instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até dezembro de 2032. Essa previsão constava da proposta original, mas foi retirada na votação da Câmara. “É quase uma unanimidade que esse texto vai ser incluído no Senado”, afirmou.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) pretende garantir o viés social do texto. “A reforma tributária é uma grande transformação. Não vai ter mais imposto na cesta básica. Quem pagar mais, vai receber como crédito, e quem tem jatinho e barcos de luxo, vai passar a pagar IPVA, que antes não pagava”, comparou.
Mudanças na composição dos conselhos criados para acompanhar a distribuição dos recursos arrecadados pelo sistema IVA e na lista de exceções com setores não atingidos pela reforma também estão previstas durante a tramitação no Senado.
Ganha-ganha
Para o secretário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, a proposta simplifica o sistema e é vantajosa para todos os setores. “É um jogo de ganha-ganha, cuja aprovação é extremamente importante para que a gente tenha um país mais justo e mais eficiente”, resumiu. Segundo ele, nas projeções sobre o impacto da reforma, verifica-se que “absolutamente todos os setores da nossa economia são beneficiados”.
“Essa reforma pode levar a um aumento do potencial de crescimento da economia brasileira de mais de 10 pontos percentuais em 15 anos. Ganham os trabalhadores com mais emprego e maior renda, ganham as empresas e ganha inclusive o governo que, ao arrecadar mais porque a economia cresce mais, tem capacidade de fazer mais políticas públicas para a população”, esclareceu Appy.
Ele destaca ainda que o novo sistema tem impacto distributivo positivo, uma vez que “beneficia mais a população de menor renda do que a de alta renda”. Da mesma forma, o secretário afirma que o texto beneficia mais os estados menos desenvolvidos do que os mais desenvolvidos.
“É um projeto importante para o Brasil porque simplifica enormemente a apuração de tributos, reduz o litígio sobre matéria tributária, reduz o custo do investimento e, com isso, aumenta o potencial de crescimento da economia, reduz o custo das exportações e aumenta a competitividade da produção nacional, além de corrigir uma série de distorções do sistema atual”, resume Appy.
