Foto: Agência Senado
O governo reforçou sua pressa em privatizar os Correios. O relator do projeto (PL 591/2021), senador Márcio Bittar (PSL-AC), rejeitou emendas e confirmou, em seu relatório, a versão da Câmara dos Deputados. Tudo para acelerar a votação do texto que viabiliza a venda da empresa sem garantir a prestação de serviços nas localidades mais afastadas, mas prevendo plano de demissão voluntária e fim de garantias empregatícias em 18 meses. Para ampliar o debate em torno do tema, três senadores do PT marcaram presença na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (26).
O líder Paulo Rocha pediu vistas coletivas e pelo menos mais uma audiência pública, desta vez com a possibilidade do contraditório, uma vez que nas duas anteriores foram ouvidos, em separado, defensores e críticos do projeto. Não deu. A Comissão aceitou remarcar a votação, mas não um novo debate. A posição do governo foi questionada por Paulo Rocha.
“Não tem nenhuma justificativa essa pressa em votar o projeto. Embora o relator tenha baseado todo o relatório na ideia de que a empresa é deficitária, isso é uma meia verdade. Ele não analisa uma empresa que é patrimônio público e cultural do país, do nosso povo. Uma empresa de mais de 300 anos. Essa pressa que o governo tem de privatizar também não vai resolver os problemas do governo, até porque não tem um plano de desenvolvimento econômico. Vendendo uma empresa dessas, vai aplicar no quê? Vai salvar o quê?”, questionou o líder.
O relator não conseguiu explicar como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) irá fiscalizar o cumprimento de metas de qualidade nos serviços e sua universalização. Mais um motivo, segundo Jean Paul Prates (PT-RN), para que o assunto seja melhor debatido.
“Esse relatório, considero incompleto. Não fala da importância operacional, manutenção e garantias da universalização. Ninguém quer discutir o assunto. Essa pauta vem praticamente na sombra”, disse Jean Paul.
Como resultado do açodamento governista, o líder Paulo Rocha prevê, em caso de aprovação do projeto, um desfecho semelhante ao da privatização das telecomunicações. “É óbvio que setor privado só vai investir onde tiver filé. E o osso? Está aí o modelo da comunicação. Agora está todo mundo correndo atrás do poder público, do governo para resolver o problema de internet no interior, que sequer chega para as escolas. Por quê? O setor privado não investiu nisso”, argumentou.
Paulo Paim (PT-RS), por sua vez, lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) julga uma ação declaratória de inconstitucionalidade do projeto que sustenta a privatização dos Correios. O próprio Procurador-Geral da República, apontou o senador, defendeu em seu parecer a inconstitucionalidade dessa privatização. Paim reivindica a análise do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e reforçou que votar o relatório sobre um tema tão complexo sem discuti-lo é um equívoco: “se o governo tem convicção de que a privatização é o melhor caminho, porquê o medo do debate?”
