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O secretário-geral do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), e os líderes da legenda na Câmara, Enio Verri (PR), e no Senado, Rogério Carvalho (SE) pediram nesta terça-feira ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e ao Tribunal de Contas da União (TCU) a abertura de investigações para apurar a conduta do ministro da Justiça, André Mendonça. Ele é acusado de crimes contra a administração pública por perseguição política e colocar a máquina do Estado para espionagem política. “É extremamente grave a conduta do ministro e de funcionários do primeiro escalão do governo”, criticam.
O Ministério da Justiça produziu dossiês com nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas. A atividade contra os antifascistas, conforme documentos divulgados semana passada pelo jornalista Rubens Valente, é realizada por uma unidade do ministério pouco conhecida, a Secretaria de Operações Integradas, uma das cinco secretarias subordinadas ao ministro André Mendonça.
A suspeita contra Mendonça é grave. Ele determinou a montagem de uma polícia política no governo federal para espionar servidores públicos e adversários do presidente Jair Bolsonaro. O PT aponta a prática de crimes de prevaricação e improbidade administrativa contra Mendonça e servidores da cúpula do Ministério da Justiça. Os parlamentares anunciaram que vão convocar Mendonça a se explicar no Congresso. Também requereram, junto com a presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), providências do Tribunal de Contas da União.
“A ação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao realizar uma absoluta e clandestina devassa na vida de pessoas, caracteriza-se como espionagem política”, apontam os parlamentares nas representações entregue à PGR e ao TCU. “Postura antirrepublicana, que remete aos tempos sombrios do regime de exceção que vitimou a sociedade brasileira e a própria Nação por mais de duas décadas, que viola deveres de legalidade, impessoalidade, publicidade e moralidade impostos ao gestor público pela Constituição Federal”.
Além de Mendonça os petistas também apontam conduta criminosa do delegado Jefferson Lisboa Gimenes, secretário de Operações Integradas do Ministério da Justiça, e Gilson Libório de Oliveira Mendes, diretor de Inteligência. Gimenes é delegado da Polícia Civil do Distrito Federal e Libório tem formação militar. Ambos foram nomeados em maio por Mendonça. O PT considera a denúncia contra o ministro e os dirigentes do Ministério da Justiça fatos gravíssimos, reportando atentado às liberdades democráticas, violação ao princípio republicano e vulneração de direitos e garantias fundamentais.
Ministro da Justiça, André Mendonça, comete crime de prevaricação e improbidade administrativa ao colocar a máquina do Estado para espionagem de adversários políticos. pic.twitter.com/iIEfjWVrfs
— Rogério Carvalho ??? (@SenadorRogerio) July 28, 2020
Nós do @ptbrasil queremos que seja investigado essa espionagem de 579 servidores públicos, incluindo o professor Paulo Sérgio Pinheiro, uma das principais referências da defesa dos #DireitosHumanos. O caso foi revelado pelo jornalista @rubensvalente.https://t.co/myWXAohtz2
— Jaques Wagner (@jaqueswagner) July 28, 2020
Publicado por Humberto Costa em Terça-feira, 28 de julho de 2020
