O presidente Jair Bolsonaro precisará responder por seus crimes perante a Justiça e terá de pagar pelos ilícitos cometidos durante o seu governo. Esta é a avaliação de integrantes do PT no Senado, que voltaram a lembrar que o rol de ilícitos do ex-capitão do Exército não parou de crescer ao longo dos últimos quatro anos.
“Bolsonaro precisa ser julgado e punido por crimes que cometeu”, ressalta o líder da bancada do PT, senador Paulo Rocha (PA). Os ilícitos ocorreram durante a gestão do atual ocupante do Planalto e o extremista não vai escapar de responder pelos seus atos. A avaliação é compartilhada por outros parlamentares. “Tá mais do que na hora de Jair pagando pelos crimes”, desabafou o senador Humberto Costa (PT-PE).
Os dois senadores lembram que a legislação não oferece blindagem a ex-mandatários. Bolsonaro estará ao alcance de procuradores e juízes de primeira instância. E advertem que, embora o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva tenha anunciado que não fará um governo de revanchismo, a revogação dos 100 anos de sigilo impostos pelo Planalto durante o governo Bolsonaro podem levar o atual mandatário a enfrentar as barras da Justiça antes do que imagina.
“Isso para não falar dos crimes eleitorais cometidos durante a campanha eleitoral, que foram alvo de denúncias oferecidas pelos advogados da campanha do movimento Juntos pelo Brasil”, diz o parlamentar pernambucano. A Justiça Eleitoral ainda vai apurar as denúncias e novos inquéritos devem ser abertos.
Bolsonaro já responde a cinco inquéritos policiais no Supremo Tribunal Federal: de interferência na Polícia Federal a vazamento de dados de investigação sigilosa, fake news sobre o sistema eleitoral e ainda pesam contra ele a suspeita de crimes durante a pandemia de Covid-19.
“Bolsonaro conseguiu evitar a abertura de dezenas de processos de impeachment para apurar os crimes de responsabilidade a partir de 2020, mas não vai se livrar das suspeitas”, aponta Rocha. Ele lembra que o relatório da CPI da Covid não adiantou para dar início a um processo político de afastamento do chefe de Estado pelo Congresso. Mas isso não afasta os indícios do relatório de mais de 1,2 mil páginas.
O presidente da República é acusado pela CPI de nada menos do que 12 crimes, ao lado de outros 65 agentes públicos e privados — incluindo os filhos Flávio, Carlos e Eduardo — que atuaram em uma cadeia de ações que causaram a morte de milhares de brasileiros em decorrência da onda da Covid-19.
O líder da extrema-direita brasileira pode vir a pegar mais de 100 anos de prisão, caso seja condenado. Apenas pela CPI, o presidente é acusado dos crimes de epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas e prevaricação.
O ex-capitão ainda é acusado por crimes contra a humanidade — nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos —, além de crimes de responsabilidade: violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo.
As denúncias contra Bolsonaro vão ser desdobradas em três frentes: na Justiça de primeira instância, no STF e, ainda, no Tribunal Superior Eleitoral, onde pode vir a perder os direitos políticos pelos crimes eleitorais atribuídos contra si. Não é pouca coisa.
